Com o objetivo de modernizar a administração pública e com isso gerar ganhos de eficiência para os serviços e cidadãos, o Estado lançou em 2007 o serviço Casa Pronta com o propósito de facilitar num único balcão a otimização de toda a documentação relacionada com a compra e venda de casa, bem como agilizar todos os processos que tenham a ver com a preparação das escrituras.
Este serviço permite aos cidadãos tratar de todos os
procedimentos relativos com a aquisição e registo de um determinado imóvel, num
único momento, sem filas e sem ter a necessidade de se deslocar a vários outros
serviços.
O que pode ser efetuado no balcão do serviço Casa Pronta?
Entre as diferentes e várias formalidades que podem ser
realizadas ao balcão do serviço casa pronta destaca-se:
- Registo de contratos de compra e venda de casa;
- Contratos relacionados com solicitação de crédito e pedidos de financiamento;
- Hipotecas e transferências de empréstimos de Créditos Habitação entre bancos;
- Trocas e construções de imóveis em propriedade horizontal;
- Divisão de coisa comum;
- Liquidação dos impostos associados ao imóvel, como por exemplo o IMT;
- Efetuar a liquidação do imposto de selo;
- Realizar uma dação em pagamento;
- Comprar e vender com recurso à figura da locação financeira (o denominado contrato leasing imobiliário);
- Possibilidade de alterar a morada no cartão de cidadão caso se trate da compra de habitação.
Todas estas situações evitam que os cidadãos se desloquem a
vários serviços, gastando tempo e dinheiro e assim é certo que nestes balcões a
pessoa sai de lá já com tudo tratado.
Onde pode ser encontrado este serviço?
O serviço Casa Pronta pode ser facilmente encontrado a nível nacional bastando para isso aceder ao site Casa Pronta onde vai encontrar todos os balcões que dispõem deste serviço.
Apenas tem de escolher o que se situa na sua área geográfica que lhe for mais conveniente.
Além disso, este serviço pode ser encontrado nas instalações
do IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, nas Conservatórias do Registo
Predial e nos Balcões de Atendimento de Conservatórias com serviço de registo
predial.
Quanto custa o serviço Casa Pronta?
Ao utilizar o Casa Pronta pode poupar, em média, 70% do montante global, que terá de despender pelos procedimentos atrás referidos.
Os custos para usar este serviço são respetivamente:
- 375 euros para um único ato relacionado com o registo e/ou hipoteca
- 700 euros para situações em que se verifiquem mais que um ato de registo (compra e venda de casa com recurso a financiamento bancário);
- 500 euros caso na compra de habitação seja usada a conta-poupança no âmbito do processo de um Crédito Habitação.
Refira-se que os custos variam consoante o tipo de processo
e o número de prédios ou casas para registo. Por cada casa ou prédio adicional,
acrescem 50 euros.
O serviço Casa Pronta veio facilitar a vida dos cidadãos, ao permitir que se trate num único local de toda a documentação relacionada com a compra e venda habitação. A poupança de tempo e dinheiro é por demais notória.
Fonte: Doutorfinanças
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