A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 1 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.
“Os cidadãos vão poder aceder a todos os documentos que
estão arquivados nos cartórios, muitos deles há dezenas de anos, pedir a sua
desmaterialização e a sua consulta por via eletrónica”, explicou o bastonário
da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva.
Para o bastonário, o arquivo nacional digital representa
“uma alteração do paradigma de utilização de documentos jurídicos” e “uma
grande mudança e rutura” na “forma transparente” como as pessoas vão poder
aceder aos documentos e usá-los com valor legal.
“Temos a plataforma já pronta. Os novos documentos têm a
obrigação legal de ser incluídos já na plataforma, os outros à medida que as
pessoas vão precisando os notários vão digitalizando e colocando na plataforma.
Esta plataforma tem ainda a característica de ter valor legal, assinada com
certificados digitais qualificados, em que as pessoas podem usar os documentos
sem qualquer risco de inalterabilidade dos documentos”, disse o bastonário.
“Muda mesmo a forma como as pessoas lidam com a
documentação”, dando o exemplo da documentação que guardamos relativa à compra
de um imóvel e que agora pode ser gerida digitalmente.
A plataforma tem ainda a particularidade de permitir, por
exemplo, que uma procuração registada em Portugal possa ser usada com valor
legal em qualquer país com o qual Portugal tenha acordos, bastando o envio de
um código para aceder à cópia digital do documento.
Fonte: Idealista
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