Quando compra um imóvel a escritura de compra e venda faz parte do processo de aquisição, esta é um ato jurídico que estipula um contrato entre ambas as partes, o comprador e vendedor, determinando que uma pessoa vendeu a outra um imóvel.
Para proceder à assinatura da escritura pública, saiba que
estas são efetuadas nos Cartórios Notariais, sendo a última etapa do processo
para compra e venda de imóveis.
Valores da escritura pública
A escritura pública de compra e venda de um imóvel envolve
custos para o comprador, este é determinado pelo valor do IMT, Imposto de Sele
(IS) e o montante pago ao notário ou instituição competente.
Como obter e emitir guias para o pagamento do IMT?
Documentação necessária
Tente reunir toda a informação antecipadamente para quando
chegar a altura do ato final da compra do imóvel ser tudo mais rápido e
simples. Reúna então a seguinte documentação:
Comprovativo de liquidação do IMT;
- Escritura de compra e venda e de hipoteca, esta está fragmentada em duas situações a primeira relaciona-se com o contrato compra e venda e o segundo com o contrato mútuo com hipoteca entre o comprador e a entidade financeira que concede o Crédito Habitação.
- Registos de aquisição e hipoteca
- Documentos identificativos;
- Certidão da descrição ou não descrição do prédio no registo predial e prova da legitimidade do alienante;
- Caderneta predial de prédios urbanos;
- Declaração para liquidação do IMT juntamente com a prova do pagamento ou invocação da isenção do pagamento do imposto.
Fonte: SUPERCASA
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