As 133 famílias contempladas no sorteio de uma habitação no âmbito do PRA29 – Programa Habitar Lisboa, que foi anulado pela autarquia, estão em busca de esclarecimentos da câmara sobre a salvaguarda da situação, conforme relatou uma das afetadas.
A anulação do sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), realizado em 16 de junho de 2025, ocorreu por não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciadas. A Câmara Municipal de Lisboa, sob direção do PSD/CDS-PP, confirmou a situação.
Em declarações à agência Lusa, Ana Gaspar, uma das pessoas sorteadas, expressou o choque e a incerteza das famílias em relação ao futuro, uma vez que muitas já desistiram das casas onde residiam, acreditando que teriam um novo lar assegurado.
“No dia 16 de junho, todos os candidatos receberam e-mails com a atribuição de uma habitação. Fiquei muito feliz, assim como os meus filhos. Informei o senhorio que sairia da casa onde vivo. Agora não sei quando terei de sair e estou na situação de ter de ligar a dizer que estava a brincar”, relatou Ana.
No dia seguinte ao sorteio, Ana e outras famílias dirigiram-se à Câmara Municipal de Lisboa para dar seguimento ao processo e até fizeram visitas ao empreendimento, recebendo até plantas das casas. No entanto, no dia 17 de junho, receberam um e-mail informando que o sorteio tinha sido cancelado, causando grande desilusão e perplexidade.
A indignação é tanto que Ana salienta que a câmara não enviou um e-mail a lamentar a situação ou a pedir desculpa pelas consequências. “Temos famílias a passar por processos psicológicos graves, com ataques de ansiedade. Algumas desistiram de oportunidades de trabalho fora de Lisboa e outras estão a enfrentar sérios problemas de saúde devido a esta situação”, contou.
Ana fez questão de destacar a vulnerabilidade das famílias afetadas, algumas das quais informaram os seus senhorios de que iriam sair das suas casas, colocando-as em risco de ficarem sem abrigo. “Precisamos de saber o que a câmara vai fazer agora, que garantias podem ser dadas a nós, pois em termos legais estamos em uma situação muito complicada”, lamentou.
Para a residente, a solução justa seria a câmara realizar um novo sorteio, com a inclusão de todos os candidatos, excluindo apenas as 133 famílias que foram inicialmente sorteadas. De acordo com Ana, o município possui mais casas disponíveis e poderia explorar essa possibilidade.
Além disso, as famílias afetadas já iniciaram uma petição online, buscando esclarecimentos e soluções concretas para o seu problema. O descontentamento é palpável, e a pressão sobre a câmara aumenta.
A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), indicou que será aberto um “inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”, garantindo que as conclusões serão tornadas públicas, para assegurar a transparência do processo em questão.
Após esta anulação, por razões técnicas, a Câmara anunciou que um novo sorteio deverá ocorrer no dia 27 de junho, às 15:30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes. Resta saber se isso trará alguma solução para as famílias que já passaram por tantas dificuldades.
Os próximos dias serão cruciais para estas 133 famílias, que aguardam com expectativa uma resposta da Câmara Municipal de Lisboa. O futuro é incerto, mas a determinação em buscar justiça e clareza neste processo é inegável.