Uma vida a dois exige também um orçamento gerido por ambas
as partes, contudo, há consequências no crédito Habitação em situações de
divórcio conforme o regime de bens decidido.
Diferentes regimes de casamento:
#1 Separação de bens - Convenção pré-nupcial onde é estipulada a única e exclusiva titularidade dos bens dos parceiros, sejam eles futuros ou já existentes aquando do casamento. Esta lei é obrigatória se pelo menos uma das pessoas tiver 60 anos.
#2 Comunhão geral - Como o nome indica os bens das duas partes são comuns aquando da comemoração do casamento.
#3 Comunhão de adquiridos - Ao contrário dos regimes anteriores esta estipula a união de bens obtidos após a data da celebração. Logo todos os bens que as partes já possuíam antes do casamento são considerados bens próprios.
#4 União de facto - Direitos obtidos como se o casal tivesse celebrado matrimónio, porém têm de viver juntos há mais de dois anos e requerer à Junta de Freguesia uma declaração que o comprove.
Tenha em conta que se não for estabelecido nenhum tipo de
regime descrito acima automaticamente irá vigorar a comunhão de bens
adquiridos, podendo efetuar ainda mudanças aos regimes adequando à situação em
causa.
Como pode afetar o Crédito habitação?
Relativamente ao regime de comunhão geral de bens o
financiamento solicitado à entidade financeira é responsabilidade das duas
partes, tornando-se os dois titulares e devedores do crédito.
Na comunhão de bens adquiridos não se diferencia muito do regime anterior, ambos se tornam proprietários do imóvel e encarregues do empréstimo.
O regime que se marca pela diferença é mesmo o de separação de bens, ao solicitar um crédito habitação podem optar se este será solicitado apenas por uma pessoa ou pelas duas, ficando a partilhar património.
A união de facto exige que ambos fiquem registados como
proprietários.
Transferência de financiamento
Caso já tenha um Crédito Habitação no seu nome sendo solteiro, após o casamento a transferência do mesmo em regime de comunhão de bens é efetuada de imediato, tendo o seu/a sua parceiro/a que fazer parte do empréstimo.
Se ambos forem proprietários a pessoa adicionada ao crédito
terá de pagar o IMT que abrange a parte da habitação que também pertence ao seu
parceiro.
Como obter e emitir guias para o pagamento do IMT?
Na separação de bens não há obrigatoriedade de ambos se
tornarem proprietários do imóvel, estão livres de decidir o que preferem fazer.
Incidência do divórcio
O processo de divórcio irá desenvolver-se conforme o tipo de regime em atuação, normalmente procede-se à partilha de bens entre o casal.
Caso o financiamento tenha sido efetuado em conjunto há duas
possibilidades perante o divórcio:
- Ou uma das partes assume a responsabilidade de ficar com o imóvel e pagá-lo sozinho;
- Ou então, efetua-se a venda do mesmo e partilham o montante adquirido.
Na primeira opção tem de se informar o banco e proceder à
mudança de titularidade apenas para a pessoa que assumir essa responsabilidade.
Isto cria um risco, pois o banco procede a uma análise da capacidade financeira
da pessoa, percebendo se tem capacidade de suportar o crédito sozinha.
Fonte: SUPERCASA
Veja também o artigo:
Impacto da Avaliação do Imóvel no pedido de Crédito Habitação
Planeamento de Crédito Habitação