Muitos de nós ainda se questionam sobre a existência de serviços bancários, tais como Crédito Habitação, mas desta feita, para a compra de um terreno. Sim, existe, e na verdade, enquadra-se, precisamente, na categoria de Crédito Habitação; categoria esta que se subdivide em quatro, conforme a finalidade do empréstimo bancário. Ou seja, sim, existe a possibilidade de contratualização de um crédito para comprar terreno. Fica a saber tudo com este artigo.
Finalidades de um Crédito Habitação e de um crédito para
comprar terreno e construir
Começamos por te elucidar sobre a dinâmica dos serviços
bancários e as distintas finalidades do crédito habitação. Estas são:
- Concessão de Crédito para Aquisição de Habitação Própria Permanente ou secundária;
- Concessão de crédito para construção – Para os casos de compra de terrenos que servirão para construir um Imóvel;
- Concessão de crédito para troca de casa – aplicável a quem deseja trocar de casa, mas ainda tem um Crédito Habitação a decorrer;
- Transferência de Crédito – que serve o propósito de trocar de banco para ficar com melhores condições.
Convém mencionar que as condições oferecidas pelos bancos
variam de acordo com a finalidade pretendida. A título de exemplo, num crédito
para habitação secundária, o spread tenderá a ser mais elevado.
Passo-a-passo para conseguir crédito para comprar terreno e
construir
A decisão de comprar terreno não deve ser tomada de ânimo leve. É necessário ter em conta diversas variáveis que, se não forem consideradas e analisadas em detalhe, podem invalidar todo o projeto que tem em mente: crédito para comprar terreno e construir.
Dito isto, e para que fiques bem esclarecido, vamos por partes. Num pequeno passo-a-passo, vais precisar fazer o seguinte:
- Encontrar o terreno ideal – parece óbvio, não é?;
- Verificar as condicionantes de Ordenamento Territorial –Já explicaremos do que se trata;
- Conseguir crédito para comprar terreno – o mais importante!;
- Assinar Contrato Promessa de Compra e Venda – fundamental para assegurar a concretização do negócio;
- Adquirir licença de construção e habitação – a parte chata e a mais burocrática de todas.
1º Passo: Encontrar o terreno ideal
Encontrar o terreno ideal implica analisar as características morfológicas deste. Todas as particularidades do terreno são de extrema importância para que todo o processo de construção possa ocorrer sem quaisquer problemas. Detalhes como declives, características do solo ou a existência de lençóis de água deverão ser estudados caso pretendas comprar o terreno para construção. Este passo poderá evitar-te a necessidade de resolver problemas na estrutura do imóvel, o que poderá verificar-se bastante dispendioso. O nosso conselho é que te faças acompanhar de um técnico que possa aconselhar e avaliar cada terreno que esteja nas tuas opções de compra. Para além disto, deverás considerar um terreno que já esteja inserido numa zona com autorização para construção e que já detenha infraestrutura de saneamento e linhas de tensão elétrica.
2º Passo: Verificar as condicionantes de ordenamento
territorial
Depois de encontrar o terreno e verificares as
características morfológicas deste, deves ainda, antes de iniciares a compra
com o contrato-promessa de compra e venda, verificar as classificações do
terreno a nível municipal. Ou seja, junto da Câmara Municipal da região onde se
localiza o terreno que queres comprar, deves averiguar a possibilidade de
construção e as condicionantes que poderão ser aplicáveis. De igual forma,
deves solicitar a consulta do Plano Diretor Municipal (PDM), documento que
integra o Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), nos quais se
podem encontrar todas as informações pertinentes, tais como:
- a) O regulamento responsável por estabelecer as regras que se aplicam ao uso, transformação e ocupação do solo;
- b) A planta de ordenamento na qual se pode verificar a organização do espaço do território municipal: Permite perceber se o terreno está classificado como Solo Urbano Urbanizado, Solo Urbano Urbanizável ou Solo Rural. No caso deste último, a construção não deixa de ser possível, no entanto, alguns procedimentos extra serão necessários para que consigas construir habitação naquele terreno;
- c) A planta de condicionantes na qual são identificadas as zonas de servidão administrativa, bem como quaisquer restrições (caso existam) que possam limitar ou impedir o aproveitamento do solo para outros fins.
- d) O plano de pormenor: Caso o terreno se encontre num loteamento já urbanizado, este passa a ser o documento que fará mais sentido consultar, uma vez que permitirá uma vista detalhada da área urbanizada.
Todos estes documentos podem ser consultados na Câmara
Municipal da região à qual pertence o terreno em questão.
3º Passo: Conseguir crédito para comprar terreno
Para conseguir crédito para comprar terreno e construir, existem duas possibilidades: o crédito pessoal, e, o crédito para construção.
O crédito pessoal pode ser o produto adequado para quem procura um terreno por um preço reduzido, visto que esta opção apenas disponibiliza 50 mil euros, e também para quem quer fechar negócio rapidamente.
Tratando-se de um terreno cujo objetivo de compra é a construção de uma habitação, a melhor opção e a comummente escolhida, é o crédito para construção, isto porque permite a inclusão do custo do terreno. Neste tipo de financiamento a complexidade do processo aumenta ligeiramente; serão solicitados, para além dos documentos habituais num Crédito Habitação, o projeto de arquitetura sobre o qual será baseada a avaliação da obra e, consequentemente, o montante máximo de financiamento. No entanto, neste tipo de crédito, o prazo máximo de pagamento é superior, e, usualmente a taxa de juro é menor. Se optares por contratar alguns produtos ou serviços da entidade bancária, poderás ainda conseguir uma bonificação no spread.
Ainda, de referir, que, historicamente, a taxa de juro aplicada aos contratos de Crédito Habitação para construção é menor do que a taxa aplicada nos contratos de Crédito Habitação apenas para compra de casa. Deste modo, ao contratar um Crédito Habitação com a finalidade de construção conseguirás mais vantagens financeiras comparativamente com a opção de contratualização de dois empréstimos em separado.
4º Passo: Assinar Contrato Promessa de compra e venda
Depois de o terreno ser estudado e a proposta de
financiamento escolhida e aprovada, é hora de passar à assinatura do
Contrato-Promessa de Compra e Venda; um procedimento essencial cujo objetivo é
salvaguardar o interesse de ambas as partes. Podes saber mais sobre este
tópico, neste nosso artigo.
5º Passo: Adquirir Licença de Construção e Habitação
Depois de a compra do terreno for devidamente formalizada, será necessário a apresentação de um projeto de licenciamento na Câmara Municipal. Mais tarde, a entrega do projeto de especialidades, que também deverá receber um parecer positivo. Após o deferimento por parte da Câmara Municipal, deves entregar os documentos do construtor e do requerente para que seja feito o pedido de alvará de construção.
Depois de concluída a obra segue-se o pedido de alvará de permissão de habitação. Para este efeito, deves entregar o livro de obra e respetivos documentos que o integrem, junto da mesma instituição.
Não deverás esquecer que todos estes procedimentos têm
custos, cujos valores poderás consultar no Regulamento Municipal de Taxas
Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC). Para
além destas taxas aplicadas a nível municipal, também o Imposto Municipal sobre
as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI) são aplicáveis. Para compreenderes estes valores podes consultar o Código
do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
Uma carga de trabalhos, é verdade para conseguir crédito
para comprar terreno, mas tenta ter sempre presente que estarás a criar
património para a família, e que muito provavelmente, servirá várias gerações.
Fonte: imóvel.pt
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