Nos últimos dias, o Tribunal de Contas (TdC) trouxe à luz uma realidade preocupante sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especialmente no que se refere à habitação. A auditoria revelou, de forma alarmante, que muitos projetos encontram-se com “atrasos significativos”, levantando questões sobre o futuro de diversas iniciativas.

Segundo a nota de imprensa divulgada, até 15 de março de 2024, as entidades da administração local conseguiram aprovar 2.766 projetos, com um valor total de 2.140,7 milhões de euros. Apesar desses números expressivos representarem 13% do total do PRR, a realidade no terreno é bem diferente.

A maioria dos projetos, mais de 80% do financiamento, ficou sob responsabilidade dos municípios. A componente de habitação é notável, com um financiamento global aprovado de 882,4 milhões de euros, o que corresponde a 40% das verbas alocadas a esta área até à referida data. No entanto, o TdC destaca a lentidão na execução dos investimentos, com muitos prazos ultrapassados.

Como se não bastassem os atrasos, o TdC adianta que certos investimentos já não respeitam as datas limite estabelecidas pelo PRR. O caso da construção de 268 fogos na Quinta das Bicas, em Coimbra, é alarmante. Este projeto, financiado integralmente por fundos europeus, poderá ultrapassar o prazo contratual de 30 de junho de 2026, dado o tempo projetado para a conclusão da obra ser de 20 meses.

“É de extrema importância que os municípios cumpram com as suas responsabilidades de reportar a evolução dos investimentos,” diz o TdC.

Outro problema significativo abordado pelo TdC diz respeito à falta de um modelo claro para a apresentação de relatórios de progresso. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) admitiu que não estabeleceu diretrizes adequadas, e como consequência, as autarquias falharam em enviar periodicamente as informações sobre a execução dos investimentos.

De forma geral, a auditoria identifica “diversas falhas na recolha de informações” e na evidência da evolução dos investimentos, o que prejudica não apenas a transparência, mas também a eficácia do PRR. O TdC recomenda uma melhoria na qualidade das informações financeiras e que as entidades envolvidas façam um esforço real para cumprirem as suas obrigações de monitorização.

Com o futuro das cidades e das assistências sociais em jogo, é essencial que todos os envolvidos no PRR reavaliem os seus processos e se comprometam com uma execução mais eficaz. A pressão sobre os municípios aumenta, e a sociedade aguarda respostas concretas e investimentos que realmente façam a diferença na habitação e na qualidade de vida dos cidadãos.

Por fim, a situação atual chama a atenção não só para os desafios enfrentados, mas também para a necessidade urgente de responsabilidade e ação. A recuperação económica e a resiliência passam, inevitavelmente, pelo sucesso do PRR e a sua capacidade de impactar positivamente as comunidades locais.