Crise da Habitação em Portugal: As Medidas da Comissão Europeia que Podem Mudar Tudo!

A questão da habitação em Portugal tem sido um tema de debate aceso, especialmente face à crise que o país enfrenta no acesso à habitação. Recentemente, a Comissão Europeia emitiu um relatório que aponta para a necessidade de uma nova estratégia habitacional, sublinhando que as medidas atuais não estão a ser eficazes.

O relatório destaca que, embora Portugal tenha como meta aumentar o parque habitacional público para 5% até 2026 e apoiar os grupos mais vulneráveis, os esforços até agora não são suficientes. A construção de habitação pública tem sido lenta, e, conforme os dados indicam, o parque habitacional público é inferior a 2%. Enquanto isso, as habitações vagas representavam cerca de 12% do total em 2022.

A Comissão Europeia manifestou preocupações sobre a capacidade de Portugal em cumprir a construção das 26 mil casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até junho de 2026.

Medidas recomendadas pela Comissão Europeia

Diante dos problemas estruturais que herdarão o mercado de habitação, Bruxelas recomenda um conjunto de medidas, tais como:

• Controlo das rendas para proteger os grupos mais afetados;
• Maior regulação do Alojamento Local (AL) em áreas pressionadas;
• Avaliar e disponibilizar casas vazias ou devolutas tanto no parque público como no privado;
• Promoção da política "housing first" para prestar apoio a pessoas sem-abrigo.

Segundo o relatório, o Governo português deve desenvolver uma nova estratégia que aborde de maneira abrangente a escassez de habitação. É fundamental uma avaliação precisa das necessidades de investimento e um calendário confiável para a conclusão das obras.

A antiga estratégia dos governos anteriores, como a proposta "Mais Habitação", incluiu o controlo das rendas e limites ao Alojamento Local. No entanto, muitos destes esforços foram revogados pelo novo governo recentemente empossado, que está a preparar-se para implementar novas diretrizes.

Reações ao relatório

As propostas de Bruxelas geraram reações mistas. Proprietários e operadores de Alojamento Local criticam as recomendações, argumentando que o controlo das rendas poderia destruir o mercado de arrendamento. Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, lembrou que a política de habitação é competência dos Estados-membros e pediu por liberalização.

Por outro lado, inquilinos e associações que os representam acolheram as propostas com agrado, considerando que estas podem trazer mais equilíbrio ao mercado. Pedro Ventura, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense, enfatizou que as medidas têm o potencial de beneficiar tanto inquilinos como senhorios.

Conclusão

Num cenário em que o acesso à habitação se torna uma questão cada vez mais premente, as recomendações da Comissão Europeia podem ser um passo crucial para reverter a situação. A implementação de uma nova estratégia habitacional que incorpore estas medidas e responda adequadamente à crise pode ser a chave para garantir habitação digna a todos os cidadãos. O futuro da habitação em Portugal gira em torno de escolhas delicadas que o governo terá de fazer nos meses que se seguem.

É essencial que, sejam quais forem as diretrizes que venham a ser estabelecidas, estas se baseiem em dados concretos e avaliem verdadeiramente as necessidades da população. O tempo é de ação e não mais de discussões estéreis sobre o que deveria ter sido feito no passado.