Nos últimos anos, a crise de habitação em Portugal tem gerado enormes preocupações e debates acesos. Apesar das boas intenções dos governos, as medidas implementadas não têm sido suficientes para resolver os problemas estruturais que afetam o acesso à habitação. A Comissão Europeia é clara: Portugal precisa de uma nova estratégia habitacional para lidar com esta crise persistente.

O relatório recente da Comissão Europeia revela que embora haja um ambicioso objetivo de aumentar o parque habitacional público a 5% até 2026, as ações até agora não têm demonstrado eficácia. As políticas actuais, como a limitação das rendas e a regulação do Alojamento Local, são vistas como esforços meramente paliativos que não vão à raiz do problema. Em 2022, cerca de 12% das habitações no país estavam vazias, e o parque habitacional público é alarmantemente reduzido, inferior a 2%. Isto levanta questões sérias sobre a capacidade do governo de atingir as 26 mil casas prometidas até 2026.

A Comissão Europeia sugere uma série de medidas que poderiam mudar o rumo desta situação. Aqui estão algumas das recomendações essenciais:

  • Controlo das Rendas: É vital implementar um controlo eficaz das rendas, especialmente para proteger as famílias mais vulneráveis que se encontram a lutar contra o aumento constante dos preços.
  • Regulação do Alojamento Local: Novo regimento e supervisão de áreas urbanas onde o Alojamento Local tem pressionado o mercado habitacional, tornando-o inacessível para muitos cidadãos.
  • Reutilização de Habitações Vagas: Avaliar e colocar no mercado as habitações que estão vazias ou subutilizadas, tanto no sector público como no privado.
  • Política ‘Housing First’: Esta abordagem visa fornecer uma casa a pessoas sem-abrigo, antes de integrar lhes apoio em outras áreas, como emprego e saúde.

O novo governo tem a responsabilidade de desenvolver uma estratégia coerente que não apenas lance um olhar crítico sobre as intervenções passadas, mas também que avalie com precisão as necessidades de investimento no sector habitacional. Um plano abrangente pode incluir um calendário rigoroso para finalização de projetos e reformas que abordem a carência de habitação de forma eficaz.

A história recente demonstra que medidas como o controlo da renda e a regulação do Alojamento Local têm enfrentado resistência e algumas até foram revogadas. Com o novo governo, muitos esperam que haja uma reorientação na estratégia de habitação que leve a sério as recomendações feitas e permita restaurar a confiança no mercado habitacional português.

Para que o futuro da habitação em Portugal seja promissor, é fundamental que o governo escute as vozes da Comissão Europeia, da sociedade civil e dos cidadãos. O tempo para a ação é agora, e a mudança é necessária para garantir que todos possam ter acesso a um lar digno no nosso país.