A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa retirou esta segunda-feira, dia 16 de junho, a proposta para o lançamento do concurso de construção de 12 habitações em Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação, após a oposição sugerir alterações nas condições de candidatura.

Em reunião privada, o executivo municipal discutiu o lançamento do concurso para atribuição de direito de superfície de terreno municipal a uma cooperativa para construção de 12 habitações sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, sob proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Os vereadores da oposição apresentaram propostas de alteração, nomeadamente do PCP, PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), tendo parte delas sido votadas, mas o processo de votação foi interrompido por decisão da liderança PSD/CDS-PP, que optou por retirar a sua iniciativa.

Uma fonte do executivo municipal afirmou que a iniciativa de PSD/CDS-PP foi retirada depois da aprovação da alteração do PCP e da aprovação parcial da proposta conjunta de Livre e Cidadãos Por Lisboa, não tendo chegado a ser votada a proposta do PS.

Programa Cooperativas 1.ª Habitação vai ser melhorado

De acordo com fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a liderança PSD/CDS-PP vai “trabalhar com o PS na consensualização de uma proposta que permita condições de candidatura mais favoráveis” e o documento deverá ser votado na próxima reunião do executivo.

Segundo a vereação do PS, as alterações propostas à metodologia de avaliação para as candidaturas que venham a ser apresentadas a concurso pretendem melhorar o Programa Cooperativas 1.ª Habitação, com melhor adequação às necessidades dos lisboetas.

“Assim, dos dois fatores em análise, o número de agregados habitacionais candidatos a 1.ª habitação passa a valer 60% [em vez de 40%], valorizando o acesso de quem procura e precisa da primeira casa, enquanto o regime de propriedade aplicável aos fogos passa a valer 40% [em vez de 60%] na avaliação global”, propôs o PS.

Lisboa quer linha de financiamento de 250 milhões de euros para cooperativas de habitação

A alteração sugerida pelo PCP chegou a ser aprovada por unanimidade, “mas como a proposta principal foi retirada, acabou por não avançar”, ressaltou a vereação comunista, indicando que a sua sugestão pretende “inviabilizar a utilização de preços especulativos em situações de alienação dos fogos por parte de cooperantes”.

Entre os pontos aprovados na proposta de Livre e Cidadãos Por Lisboa destaca-se a ideia de instar o Governo a operacionalizar, com urgência, a linha de financiamento de 250 milhões de euros para cooperativas de habitação acessível, prevista no programa Mais Habitação, aprovado em outubro de 2023, e que será promovida pelo Banco Português de Fomento, podendo permitir o recurso a adiantamento público reembolsável.

Em abril, a câmara aprovou a atribuição de um terreno no Lumiar, em direito de superfície por 90 anos, à Cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, para a construção de 18 habitações sem fins lucrativos.

Assim, a Câmara de Lisboa está a dar passos importantes para garantir que mais lisboetas tenham acesso à habitação digna e a preços acessíveis, promovendo modelos que estimulem a cooperação e a construção de comunidades.