Ter uma Habitação para Arrendar Continua a Ser uma Mais-Valia

Arrendar uma segunda casa pode ser uma excelente forma de gerar rendimento extra. Contudo, é fundamental conhecer a legislação e os impostos envolvidos para evitar surpresas. Neste artigo, abordaremos os principais aspetos que deves considerar antes de redigires o teu contrato de arrendamento.

1. O que é considerado como uma segunda habitação?

Uma segunda habitação é qualquer imóvel que esteja registado em teu nome, mas que não corresponda à tua morada fiscal. Pode ser usada para fins pessoais, como férias, ou para obter rendimento extra através do arrendamento.

2. O que deves ter em conta antes de arrendar uma segunda casa?

Antes de assinares um contrato de arrendamento, é crucial conhecer as obrigações legais e fiscais das quais não te podes isentar.

Comunicação do contrato às Finanças é obrigatório?

Sim, a lei exige que comuniques o contrato de arrendamento por escrito às Finanças até ao final do mês seguinte à celebração do contrato.

Isenção de IMI na primeira habitação

A isenção de IMI aplica-se apenas a imóveis destinados à habitação própria e permanente. Portanto, ao arrendares uma segunda casa, não poderás usufruir desse benefício, mas a isenção da tua primeira habitação permanece, desde que esta continue a ser a tua residência fiscal.

Condições bancárias: posso arrendar uma casa com crédito habitação?

Certo, desde que a legislação de 2019 proíba os bancos de alterarem as condições do crédito, poderás usar a casa adquirida com crédito bancário para arrendar.

IMT no arrendamento

Quando compras uma casa como segunda habitação, já pagaste o IMT na escritura, sendo irrelevante o uso posterior, seja para arrendamento ou uso próprio.

3. Programa de Apoio ao Arrendamento

Podes arrendar a tua segunda casa no âmbito deste programa, que oferece benefícios fiscais. No entanto, terás de arrendar a preços 20% abaixo do valor de referência definido.

4. Pagamento de impostos sobre a renda: quais as taxas?

Se não usar o Programa de Apoio ao Arrendamento, estarás sujeito a uma taxa autónoma de tributação reduzida de 28% para 25%, dependendo da duração do contrato.

5. Avaliar o mercado antes de definir a renda

Pesar os preços do mercado é essencial para estabelecer uma renda justa para o teu imóvel. Não desconsideres a localização e os preços praticados em arrendamentos similares.

6. Outros pontos importantes no contrato de arrendamento

Prazo mínimo e duração do contrato

Os contratos não podem ser inferiores a um ano. Contudo, existem exceções, como contratos temporários, que não exigem essa duração mínima.

Tipos de arrendamento

Os tipos variam entre arrendamento para habitação permanente ou não permanente, que incluem contratos de duração indeterminada.

É obrigatório ter seguro para arrendar casa?

Sim, a legislação exige um seguro contra incêndios para arrendar qualquer imóvel, além de outros seguros se o imóvel estiver integrado no programa de apoio.

Atualização da renda

Ao renovar um contrato, a renda não pode aumentar mais de 2% se ele foi praticado nos últimos 5 anos, garantindo acessibilidade aos arrendatários.

Seguir estes conselhos não só protegem os teus direitos como senhorio, mas também ajudam a garantir que o arrendamento de uma segunda casa se converta num investimento rentável e sustentado ao longo do tempo.