Revolução no Alojamento: O Que Esperar da Nova Medida de Registo de Arrendamento em Espanha?
A partir de 1 de julho de 2025, entra em vigor em Espanha uma nova medida que obriga os proprietários de imóveis destinados ao arrendamento de curta duração — como alojamento turístico ou sazonal — a registarem os seus imóveis num sistema único, sempre que os mesmos sejam publicitados em plataformas digitais que permitam celebrar contratos de arrendamento à distância.
Esta medida surge no âmbito do novo Regulamento Europeu (UE) 2024/1028 e do Real Decreto espanhol 1312/2024, com o objetivo de aumentar a transparência, combater o alojamento ilegal e reforçar o controlo sobre este tipo de atividade.
Quem Está Abrangido por Esta Medida?
A obrigação de registo aplica-se exclusivamente às chamadas “plataformas online de arrendamento de curta duração”, onde o processo de reserva e pagamento decorre integralmente online — como é o caso de plataformas populares. Por outro lado, portais de anúncios classificados, sites sem motor de reservas ou canais offline não serão afetados pela nova legislação.
O Que São Plataformas Online de Arrendamento de Curta Duração?
Para efeitos legais, o novo quadro regulamentar distingue as plataformas de arrendamento de curta duração em linha, definidas no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2024/1028. Estas são plataformas que permitem aos hóspedes celebrar contratos à distância com os anfitriões para a prestação de serviços de arrendamento de alojamento de curta duração.
Em resumo, sempre que o imóvel for anunciado em uma plataforma onde o contrato de arrendamento e o pagamento sejam realizados online, o número de registo será obrigatório a partir de julho de 2025.
Consequências do Incumprimento
É importante frisar que o incumprimento desta nova obrigação pode resultar em consequências significativas, como multas, perda de licenças e exclusão das plataformas digitais. Por isso, o governo lançou uma campanha de informação pública, alertando os arrendadores sobre os riscos e responsabilidades associados a esta mudança.
Além do registo, os proprietários precisarão assegurar o cumprimento da legislação fiscal e administrativa local. Isso inclui a declaração de rendimentos e a obtenção das licenças necessárias para operar legalmente.
O Que Esperar no Futuro?
Com a implementação desta nova medida, espera-se que haja um maior controle e transparência no setor de alojamento turístico em Espanha. A expectativa é que essa regulamentação leve a um aumento da qualidade do serviço prestado pelos arrendadores e, consequentemente, a uma melhoria da experiência dos hóspedes.
Se você é proprietário de um imóvel destinado ao arrendamento de curta duração, é crucial começar a se preparar para estas mudanças agora, para evitar surpresas desagradáveis no futuro. Fique atento às orientações e adequações necessárias para o seu negócio, garantindo assim a conformidade com a nova legislação.
Conclusão
A nova medida de registo de arrendamentos de curta duração em Espanha é uma mudança significativa que irá impactar muitos proprietários. A clareza e a legalidade nas operações são essenciais para garantir um mercado de arrendamento justo e equilibrado, que beneficie tanto os proprietários quanto os inquilinos. Prepare-se, informe-se e adapte-se a esta nova realidade!