A compra de uma Habitação requer uma série de documentos, alguns dos quais pode nunca ter ouvido falar. Neste artigo iremos ter em conta um dos documentos necessários quando será necessário o cancelamento de uma hipoteca. Ou seja, quando o imóvel que vai comprar ainda tem uma hipotecas voluntárias constituídas a favor de uma Instituição Bancária (o atual proprietário ainda tem dívida ao Banco sobre o mesmo).
No caso acima descrito, o banco que está a financiar o seu
empréstimo (terá de ser de um Banco diferente) vai necessitar de um dos
seguintes documentos: protocolo APB ou Distrate. Vamos distingui-los:
PROTOCOLO APB
É um protocolo entre Bancos, em que o Cliente vendedor terá de se deslocar ao seu Banco para preencher um termo de autorização, que deverá ser assinado e carimbado por esse Banco.
Depois, deve entregar este termo de autorização ao comprador que o deverá remeter ao seu Banco (o que vai financiar a aquisição).
Nota: No caso de se tratar de uma transferência de crédito será a mesma pessoa a contactar ambos os Bancos.
Antes da formação da escritura, o Banco a favor do qual se
encontra constituída a hipoteca envia internamente uma mensagem (mensagem
swift) ao Banco financiador. Esta mensagem contém um código para consulta
eletrónica do termo de cancelamento da hipoteca.
1. A data de formalização do ato que consta deste termo de autorização é meramente INDICATIVA, contrariamente à data que é indicada aquando do pedido de distrate.
É comum que os próprios gestores de conta confundam ambos os procedimentos e informem os clientes que a data que consta no termo de autorização tem de ser a datada escritura. Isto não é verdade, podendo o Banco financiador solicitar o swift para data diferente daquela que conta do termo de autorização.
2 . O pedido de swift por parte de um Banco ao outro tem de
respeitar 10 dias úteis de antecedência.
DISTRATE
• Pedido pelo Cliente ao Banco a favor do qual está constituída a hipoteca.
• É apresentado pelo representante do referido Banco no dia da formalização do ato.
• Tem de respeitar o prazo de 10 dias úteis de antecedência à data de formalização do ato, devendo ser indicado a data de formalização.
No caso de pedir distrate será também necessária uma
declaração de capital em dívida, que deve ser enviada com antecedência para o
Banco, para que a mesma possa ser validada. Enquanto o distrate é apenas um
termo de cancelamento da hipoteca, no qual o Banco autoriza o cancelamento
daquela hipoteca, a declaração de capital em dívida contém a discriminação dos
valores em dívida à data da formalização do ato, a identificação completa do
empréstimo, a data em que o mesmo foi contraído e ao abrigo de que regime, bem
como a identificação do imóvel que foi dado de garantia.
Fonte: Credível
