Vender uma casa que ainda tem crédito à habitação por pagar é uma situação muito comum. A hipoteca não impede a venda: o que é preciso é que a dívida ao banco fique liquidada e a hipoteca seja cancelada no momento da escritura, para que o comprador receba o imóvel livre de ónus. Este guia explica como funciona o processo, que prazos e custos deve prever e o que pode mudar em 2027.
Posso vender a casa antes de acabar de pagar o crédito?
Sim. Na prática, parte do dinheiro pago pelo comprador serve para reembolsar antecipadamente o capital em dívida ao seu banco. Depois desse pagamento, o banco emite a declaração que comprova a extinção da dívida (o distrate), que permite cancelar o registo da hipoteca na Conservatória do Registo Predial.
Por isso, antes de colocar a casa à venda, é importante saber três números: quanto ainda deve ao banco, quanto vai custar liquidar o crédito e quanto lhe sobra depois de pagar tudo.
Passo a passo: da decisão de vender até ao cancelamento da hipoteca
1. Peça ao banco o montante em dívida e o custo da liquidação
Antes de definir o preço, peça ao seu banco, por escrito, o valor do capital em dívida e uma simulação do reembolso antecipado total com todos os encargos (comissão, juros até à data e eventuais despesas). Assim sabe qual é o valor mínimo de venda que lhe permite liquidar o crédito sem ter de acrescentar dinheiro do seu bolso.
2. Confirme o tipo de taxa e as condições do seu contrato
O custo de liquidar o crédito depende sobretudo do tipo de taxa de juro em vigor na data do reembolso. Segundo o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal, a comissão de reembolso antecipado não pode ser superior a:
- 0,5% do capital reembolsado, nos contratos com taxa de juro variável;
- 2% do capital reembolsado, nos contratos com taxa de juro fixa.
Estes são valores máximos: se o seu contrato previr uma comissão inferior ou uma isenção, aplica-se o que foi acordado. O cliente está também isento da comissão quando o reembolso se deve a morte, desemprego ou deslocação profissional de um dos titulares do empréstimo. Contratos de taxa mista devem ser vistos caso a caso, consoante o período em que se encontrem.
Exemplo simples: liquidar 100 000 € de capital num crédito com taxa variável pode implicar uma comissão até 500 €; com taxa fixa, até 2 000 €. A estes valores pode acrescer o Imposto do Selo sobre a comissão.
3. Avise o banco com a antecedência obrigatória
Para o reembolso antecipado total, a lei obriga a avisar a instituição de crédito com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência (no reembolso parcial são 7 dias úteis). Assim que houver data prevista para a escritura, informe o banco para que o valor exato a pagar e a presença ou documentação do banco no dia da escritura fiquem acertados a tempo.
4. Na escritura: pagamento ao banco e entrega do distrate
No dia da escritura, o montante necessário para liquidar o seu crédito é pago diretamente ao seu banco (muitas vezes através do banco do comprador, quando este também recorre a financiamento) e o restante do preço é entregue a si. A articulação entre os dois bancos, o notário ou a entidade que faz a escritura e o consultor imobiliário é o que permite que tudo aconteça no mesmo dia.
5. Cancelamento do registo da hipoteca
Após o reembolso total, o banco dispõe de 14 dias úteis para emitir e entregar a declaração de distrate, de acordo com o Banco de Portugal. Com base nesse documento é pedido o cancelamento do registo da hipoteca. Para além da comissão de reembolso antecipado, o banco só pode exigir as despesas que tenha pago por conta do cliente a conservatórias, cartórios notariais e à administração fiscal.
O que pode mudar em 2027 na comissão de reembolso antecipado
Entre 2022 e o final de 2025, esteve suspensa a comissão de reembolso antecipado nos créditos à habitação própria permanente com taxa variável. Essa isenção terminou a 31 de dezembro de 2025 e, desde janeiro de 2026, a comissão máxima de 0,5% voltou a aplicar-se (Doutor Finanças).
O tema voltou à discussão do Orçamento do Estado para 2027. Segundo o PÚBLICO (16 de novembro de 2026), o PS assegura que a comissão nos créditos com taxa variável será eliminada a partir do próximo ano, o Chega também defende o fim da penalização e a AD propõe a sua suspensão em 2027; a votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro. Também está em apreciação parlamentar uma iniciativa que revoga a possibilidade de cobrança desta comissão nos contratos com taxa variável.
Atenção: até haver lei publicada, as regras em vigor continuam a ser as descritas acima. Se a sua escritura estiver prevista para as próximas semanas, confirme com o banco qual a comissão aplicável na data concreta do reembolso.
Contas a fazer antes de definir o preço
Para saber quanto vai efetivamente receber com a venda, some e subtraia:
- Preço de venda previsto;
- menos o capital em dívida e os juros até à data da liquidação;
- menos a comissão de reembolso antecipado (e o respetivo Imposto do Selo), se aplicável;
- menos os custos de mediação imobiliária acordados;
- menos outros custos da venda, como documentos em falta ou o certificado energético;
- e tenha em conta eventuais impostos sobre mais-valias, que dependem da sua situação (por exemplo, se é habitação própria e permanente e se vai reinvestir) — confirme junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.
Erros comuns a evitar
- Definir o preço sem saber quanto deve ao banco, descobrindo tarde demais que o valor de venda não chega para liquidar o crédito.
- Avisar o banco em cima da hora, arriscando adiar a escritura por falta da documentação de liquidação.
- Esquecer seguros associados ao crédito: depois da liquidação, verifique o que acontece aos seguros de vida e multirriscos ligados ao empréstimo e cancele ou ajuste o que deixar de fazer sentido.
- Assumir que a isenção da comissão já está em vigor só porque foi anunciada.
Como a MaisConsultores pode ajudar
Vender uma casa com crédito por pagar exige coordenar o comprador, os bancos e a escritura, sem perder prazos. Um consultor MaisConsultores ajuda-o a definir um preço realista, a preparar a documentação e a acompanhar o processo até ao dia da escritura.
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Nota final
Este artigo tem caráter informativo e reflete as regras em vigor a 16 de novembro de 2026. As condições concretas dependem do seu contrato de crédito: confirme sempre com o seu banco os valores e prazos aplicáveis.
Fontes: Banco de Portugal – Portal do Cliente Bancário, como reembolsar e transferir; Banco de Portugal – Direitos e deveres na contratação de crédito; PÚBLICO – PS garante eliminação da taxa de reembolso antecipado do crédito à habitação (16/11/2026); Parlamento – iniciativa sobre a comissão de reembolso antecipado; Doutor Finanças – fim da isenção da comissão de reembolso antecipado; GrowIN Portugal – regresso da comissão de 0,5% em 2026.
Nuno Pereira