IRS: A Descida que Vai Impactar o Seu Bolso em 2025! Descubra Tudo Aqui!
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada na quinta-feira, dia 10 de julho, na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.
Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre votou contra. Na comissão também têm assento os deputados do PCP, BE e PAN, mas estes não estavam presentes na votação.
A proposta legislativa visa a redução das taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, resultando numa diminuição do imposto que o Governo estima rondar os 500 milhões de euros. Essa descida é benéfica não apenas para os que estão dentro dos 8 escalões, mas também para aqueles do nono, devido à regra da progressividade no cálculo do imposto.
“Sendo aprovada a descida das taxas de IRS [...], o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças.
Além disso, foi aprovada uma proposta de aditamento, apresentada pelo PSD e CDS-PP, que estabelece que “em sede de Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão”.
As novas taxas do IRS em 2025, de acordo com a proposta aprovada, serão as seguintes:
- 1º escalão: 13% para 12,5%;
- 2º escalão: 16,5% para 16%;
- 3º escalão: 22% para 21,5%;
- 4º escalão: 25% para 24,4%;
- 5º escalão: 32% para 31,4%;
- 6º escalão: 35,5% para 34,9%;
- 7º escalão: 43,5% para 43,1%;
- 8º escalão: 45% para 44,6%;
- 9º escalão: mantém 48%.
Para que a medida seja efetiva, ainda terá que passar pela votação final na Assembleia da República, ser apreciada pelo Presidente da República e uma vez promulgada, ser publicada em Diário da República.
Tabelas de retenção na fonte também vão mudar
O Governo informou que irá alterar as tabelas de retenção na fonte assim que a proposta de lei for aprovada, o que refletirá a diminuição no bolso dos contribuintes com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
“Se tudo correr bem, a partir de agosto e setembro teremos os retroativos, e a partir de outubro, novas tabelas que refletirão mensalmente a redução”, explicou o ministro das Finanças.
Esse compromisso do Governo é crucial, pois quando há alterações das taxas do IRS, as tabelas de retenção na fonte são atualizadas para que o desconto mensal, nos salários e pensões, se aproxime do IRS final a pagar.
A sugestão é que os contribuintes se mantenham informados sobre estas mudanças, visto que o impacto na sua rendibilidade pode ser significativo.
Em conclusão, as alterações prometem trazer alívio financeiro para muitos, mas é necessário que toda a legislação seja respetada e que os cidadãos fiquem atentos a eventuais novidades dos responsáveis governamentais.