A proposta de regulamento para a gestão do Alojamento Local (A) no concelho de Faro está em discussão pública durante os próximos 30 dias. Este anúncio foi publicado na sexta-feira (27 de junho de 2025) e marca um momento importante para a cidade.
A Câmara de Faro informa que o documento não altera significativamente a situação atual. O atual executivo está em fim de mandato e não pretende comprometer decisões que serão tomadas pelo próximo, após as eleições autárquicas que estão previstas para o final de setembro ou início de outubro.
Se o documento for aprovado, Faro ficará com um regulamento atualizado que permitirá ao próximo executivo tomar as decisões que entender ser necessárias para este setor. O “Projeto de Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local de Faro” foi aprovado em reunião de câmara realizada em 26 de abril.
Entre as alterações propostas, destaca-se a introdução do conceito de áreas de contenção e áreas de crescimento sustentável, além da figura do Provedor do Alojamento Local. Essas medidas visam melhorar a gestão e a regulação do setor de Alojamento Local.
Maior oferta de AL traz desafios à gestão urbanística
O documento alerta que o crescimento da oferta de Alojamento Local “traz consigo desafios ao nível da gestão urbanística, que se não forem bem geridos, podem pressionar o mercado da habitação”. Isso representa uma preocupação válida, dado que a escassez de oferta de habitação é uma realidade preocupante no concelho.
A prioridade, segundo o texto, é o aproveitamento de imóveis que não estão dedicados à habitação permanente, o que poderá ajudar a aliviar a pressão sobre o mercado de habitação em Faro.
Dados apresentados na proposta revelam que o concelho de Faro tinha, no final do ano passado, 38.638 alojamentos, dos quais 1.016 eram Alojamentos Locais. A freguesia de Santa Bárbara de Nexe apresenta a maior intensidade de Alojamentos Locais, com um rácio de 4,49%, correspondente a 135 unidades em 3.010 alojamentos. A média no concelho é de 2,63%, indicando que há freguesias com percentagens inferiores.
Como esperado, o número mais elevado de Alojamentos Locais encontra-se no centro da cidade, na freguesia de Sé/S. Pedro, com 683 unidades de alojamento local num total de 26.122 alojamentos, resultando num rácio de 2,61%.
Com todas essas mudanças e discussões em torno do Alojamento Local, é fundamental que os interessados, proprietários e moradores estejam atentos à evolução das decisões que poderão impactar significativamente o mercado imobiliário e a qualidade de vida na cidade de Faro. Este é um período crítico que merece a nossa atenção!