A Câmara Municipal de Lisboa anulou um sorteio de 133 casas, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA), após várias queixas sobre a falta de transparência no processo.

O sorteio foi antecipado sem aviso prévio para a tarde de segunda-feira, quando estava marcado para terça-feira, dia 17 de junho, às 12h. Alguns candidatos só souberam da antecipação depois de receberem a comunicação de que não lhes tinha sido atribuída casa.

Segundo a autarquia, o sorteio foi 'anulado em virtude de não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciados'.

Consequentemente, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, determinou a abertura de “um inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”, indicando que as conclusões dessa averiguação serão públicas, “assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento”.

O novo sorteio público está agora marcado para 27 de junho, às 15h30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes, cujas candidaturas decorreram entre 21 de maio e 16 de junho através da plataforma digital Habitar Lisboa.

Apesar do incidente, a plataforma manteve-se funcional e chegou mesmo a acolher, esta quarta-feira, 18 de junho, o sorteio do 30.º concurso do PRA, referente a 17 habitações destinadas a pessoas com mobilidade condicionada.