Nos últimos tempos, a crise de acesso à habitação em Portugal tem sido um tema recorrente nas discussões políticas e sociais. Recentemente, a Comissão Europeia fez recomendações para ajudar o país a enfrentar este problema, mas as reações do novo Governo liderado por Luís Montenegro têm suscitado dúvidas.

A primeira recomendação da Comissão Europeia foi o controlo das rendas. Esta medida visa estancar o aumento descontrolado dos preços das casas e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a habitação digna. No entanto, o Programa do Governo parece desconsiderar esta solução, propondo ao invés a subsidiação dos arrendatários. A questão que se coloca, então, é se isto será realmente suficiente para resolver o problema ou se será apenas uma solução paliativa que não ataca as raízes da crise.

Montenegro defende uma abordagem de 'devolver a confiança no arrendamento' e critica as políticas anteriores que, segundo argumenta, apenas exacerbaram a situação. Mas será que ignorar o controlo das rendas é a melhor estratégia? A falta de regulação no setor do arrendamento pode levar a um crescimento ainda maior das rendas e à escassez de casas disponíveis no mercado.

Outro ponto crucial levantado por Bruxelas foi a necessidade de uma maior regulação do Alojamento Local. Embora o Governo não tenha abordado este assunto no seu programa, é importante notar que o primeiro mandato de Montenegro uma das suas primeiras decisões foi revogar as regras que tinham sido estabelecidas para regular melhor o setor. Esta decisão deixou muitos a questionarem se realmente existe a vontade política de enfrentar o problema da habitação de maneira eficaz.

O Programa do Governo aponta a construção de 59 mil casas públicas até 2030 como um dos grandes objetivos, mas Bruxelas expressou 'sérias dúvidas' sobre a capacidade de Portugal de cumprir esta meta, particularmente tendo em conta que o prazo se expira já em 2026. As promessas de construção são boas, mas são insuficientes se não vierem acompanhadas de uma regulação eficaz e de políticas que garantam o acesso à habitação para todos.

Uma medida sugerida pela Comissão que se alinha com os planos do Governo é a avaliação e disponibilização de casas vazias ou subutilizadas. Este é um ponto positivo, mas a sua eficácia dependerá da forma como será implementado. É imprescindível que tanto o parque habitacional público quanto o privado sejam utilizados de forma a minimizar a crise de habitação.

Em resumo, enquanto a Comissão Europeia oferece um conjunto de recomendações para enfrentar uma crise de habitação que se tem agravado em Portugal, o novo Governo parece optar por estratégias que podem não atacar as causas subjacentes do problema. Será que esta abordagem será suficiente ou estaremos a caminho de um agravamento da situação? O futuro dirá, mas o que se exige agora é ação e não mais promessas vazias.