Cuidar do seu Animal de Estimação: Faltas ao Trabalho Justificadas em Portugal?

Cada vez mais os animais de estimação ocupam um lugar central nas famílias portuguesas. São fonte de carinho, companhia e também de responsabilidade. Mas será que a legislação portuguesa acompanha esta realidade?

Em casos de doença, acidente ou necessidade urgente de assistência, é possível faltar ao trabalho para cuidar de um cão ou gato? E as faltas são justificadas ou remuneradas?

1. Posso faltar ao trabalho para tratar do meu animal de estimação?

A legislação portuguesa não prevê, de forma direta, que possas faltar ao trabalho para cuidar de um animal de estimação, seja cão, gato ou outro. Existem motivos legalmente definidos que permitem justificar faltas laborais, como a assistência a filhos ou familiares dependentes, mas os animais de companhia não estão incluídos nessas categorias.

Na maioria dos casos, faltar para levar o teu cão ou gato ao veterinário, por exemplo, não será considerado motivo legalmente justificado, a não ser que o teu chefe aceite a ausência como válida. Mesmo assim, nos casos em que a falta é aceite como justificada, não há garantias que o dia de trabalho será pago.

A lei portuguesa considera crime abandonar ou deixar de cuidar de um animal de companhia, mas isso não se reflete automaticamente em proteção laboral para quem precisa de faltar ao trabalho por esse motivo.

2. Em que casos as faltas são justificadas e remuneradas?

A lei não prevê faltas justificadas e remuneradas para cuidar de um animal de companhia, mesmo em casos de urgência veterinária. No entanto, poderá existir um entendimento da entidade patronal. Vamos explorar três cenários:

1. Falta justificada e remunerada: se a entidade patronal for compreensiva e aceitar a situação, a falta pode ser considerada justificada e não implicar perda de salário.
2. Falta justificada mas sem remuneração: a entidade patronal aceitará a justificação, mas os dias em falta não são pagos. Esta é a situação mais comum.
3. Falta injustificada: se o empregador não aceitar a justificação, a falta será considerada injustificada, o que pode levar à perda de remuneração e, em casos mais extremos, a sanções disciplinares.

Apesar de existirem obrigações legais no que toca ao bem estar animal, a legislação laboral portuguesa ainda não acompanha as exigências. Ou seja, és legalmente responsável por cuidar do teu animal, mas não tens, à partida, direito a faltar ao trabalho para o fazer.

3. Cuidados dos animais de estimação: como é na Europa?

Se olharmos para situações semelhantes na Europa, percebemos que há países mais avançados do que Portugal neste assunto. Um exemplo é o caso de Itália, onde uma mulher teve de faltar dois dias ao trabalho para cuidar do seu cão, que tinha sido operado e precisava de acompanhamento.

Inicialmente, a empresa onde trabalhava não aceitou as faltas como justificadas. Contudo, o tribunal acabou por reconhecer que deixar um animal doente sem assistência pode levar a sanções legais, e assim as faltas foram consideradas justificadas e pagas.

No entanto, o caso espanhol não é muito distinto do nosso, e embora tenha sido aprovada uma nova lei para reforçar os direitos dos animais, a implementação ainda está pendente.

4. Perda de salário por assistência a animais de estimação

Atualmente, se precisares de faltar ao trabalho para cuidar de um animal de estimação doente, arriscas-te a perder a remuneração desses dias. Para que a realidade mude, são necessárias alterações concretas.

• Reconhecimento legal da assistência a animais como motivo de falta justificada e remunerada.
• Criação de um estatuto laboral específico para tutores de animais.
• Definição clara dos critérios e limites para evitar abusos.

5. O que dizem os partidos em Portugal sobre a assistência a animais de estimação?

A discussão sobre faltas justificadas para cuidar de animais está a tornar-se cada vez mais relevante. Desde 2014, existe uma norma que penaliza o abandono e a negligência dos animais. No entanto, não garantem condições laborais para que essa responsabilidade possa ser cumprida sem prejuízos.

No programa do PAN, por exemplo, são propostas alterações para que estas faltas passem a ser legalmente reconhecidas e remuneradas, tanto no setor público como privado.

Aproveitando a crescente preocupação, muitos portugueses esperam que a evolução legislativa garanta que cuidar de um animal de estimação em situações de emergência não seja um dilema entre o bem-estar do animal e a estabilidade profissional do tutor.