Reforma da Legislação de Arrendamento na Irlanda: O Que Muda e Como Isso Pode Impactar o Mercado

Recentemente, o Governo irlandês aprovou uma reforma significativa na legislação de controlo de rendas, que desde 2016 tem como objetivo lidar com a crescente escassez de habitação para arrendamento. Com as novas mudanças, que entrarão em vigor a 1 de março de 2026, espera-se uma mudança no panorama do mercado de arrendamento na Irlanda.

Novas Medidas e Os Seus Impactos

A principal medida é a extensão do limite de aumento anual das rendas, que até agora era fixado em 2% apenas para zonas urbanas, a todo o território nacional. Esta mudança visa uniformizar as regras de controlo das rendas em todo o país, mas com uma exceção importante: os novos empreendimentos habitacionais destinados ao arrendamento não estarão sujeitos a este limite, podendo ter aumentos anuais indexados ao Índice de Preços no Consumidor (IPC). O ministro da Habitação, James Browne, sublinhou que esta medida deve atrair investimento para um mercado que viu uma redução de 24% na oferta de habitação em 2024.

Outro ponto relevante da nova legislação é que os senhorios poderão ajustar as rendas ao preço de mercado em novos contratos, se o anterior tiver terminado por incumprimento contratual ou a pedido do inquilino. Esta alteração oferece mais liberdade aos proprietários, que até então estavam limitados pelo controlo de rendas.

Contexto Atual do Mercado de Arrendamento

Desde a implementação do controlo de rendas, a Irlanda tem enfrentado dificuldades em equilibrar a oferta e a procura habitacional. Em 2023, foram construídas apenas 30 mil unidades habitacionais, muito abaixo da meta anual de 50 mil até 2030. O portal imobiliário Daft.ie revelou que, desde 2021, os preços das rendas para novos inquilinos aumentaram 47%, enquanto os arrendatários que se mantiveram nas mesmas casas apenas experienciaram um aumento de 7%. Isto demonstra uma crescente disparidade no mercado que a nova legislação procura mitigar.

Despejos e Contratos de Duração Indefinida

A reforma também aborda a questão dos despejos: o fim dos “despejos sem motivo” por grandes proprietários — aqueles que possuem quatro ou mais imóveis em arrendamento. Em vez de simplesmente cumprir um período de pré-aviso, agora será necessário justificar a rescisão do contrato, algo que deve proporcionar maior segurança aos inquilinos.

Além disso, para pequenos proprietários, que detêm até três imóveis arrendados, haverá a obrigação de oferecer contratos de duração mínima de seis anos, introduzindo regras mais rígidas para a rescisão de contratos. Esta medida visa proteger os inquilinos de mudanças inesperadas, garantindo-lhes uma estabilidade maior.

Conclusão

A nova legislação de arrendamento na Irlanda representa um passo importante para o Governo na tentativa de resolver problemas a longo prazo de escassez de habitação. As medidas visam não apenas estabilizar o mercado, mas também incentivar o investimento em novos empreendimentos habitacionais. Resta ver se estas alterações terão o efeito desejado e como o mercado reagirá a elas.

A sociedade civil, os proprietários e os inquilinos estarão atentos a estas mudanças, que prometem impactar profundamente a dinâmica do setor habitacional na Irlanda nos próximos anos.