Descubra as 30 Propostas Inovadoras da AIL para Transformar o Mercado de Arrendamento em Portugal!
A crise da habitação em Portugal tornou-se um tema recorrente nas discussões políticas e sociais. A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) está a preparar um conjunto de 30 propostas dirigidas ao novo Governo e Parlamento, com o objetivo de combater essa crise que afeta tantas famílias e pessoas no nosso país. Entre as propostas, algumas se destacam pela sua relevância e potencial impacto.
Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento
Uma das propostas mais audaciosas da AIL é a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento. Esta plataforma teria um funcionamento semelhante à existente para o Alojamento Local e serviria para assegurar um maior controlo e transparência no mercado de arrendamento. Pedro Ventura, o presidente da AIL, defende que um padrão de controlo de rendas é essencial para enfrentar os desafios do mercado, que, segundo a Comissão Europeia, apresenta preços excessivos e uma oferta insuficiente.
Seguros de Renda e Multirriscos
Outra proposta essencial é a implementação de seguros de renda e multirriscos. O primeiro seria da responsabilidade do senhorio, enquanto o segundo seria obrigatório para o inquilino. Este tipo de abordagem tem como objetivo aliviar as exigências que tradicionalmente são impostas aos inquilinos, como o pagamento de altas cauções ou a apresentação de fiadores.
Medidas Fiscais
No que diz respeito à fiscalidade, a AIL propõe uma tributação progressiva sobre os rendimentos prediais e a possibilidade de deduções acrescidas para inquilinos. Além disso, a associação destaca a necessidade de eliminar benefícios injustificados destinados a investidores estrangeiros e fundos imobiliários, que muitas vezes complicam ainda mais a acessibilidade à habitação. A proposta de aplicação do IVA reduzido (6%) a obras de reabilitação de imóveis destinados a arrendamento permanente também merece destaque, promovendo assim a renovação do parque habitacional nacional.
Críticas à Garantia Pública
Pedro Ventura não se esquece de criticar algumas medidas já implementadas, como a garantia pública à compra de habitação por jovens. Para ele, esta medida acaba por beneficiar aqueles que já possuem mais recursos financeiros, retirando assim casas do mercado. É uma análise pertinente que abre o debate sobre se as soluções atuais realmente resolvem os problemas de todos ou se estão a favorecer apenas uma parte da população.
A Importância do Diálogo e da Ação
A AIL mostra-se otimista quanto à possibilidade de implementar medidas que realmente fazem a diferença no mercado de arrendamento. No entanto, é fundamental que haja diálogo entre as várias partes interessadas, incluindo o Governo, as autarquias, os senhorios e, claro, os inquilinos. Uma solução integrada e bem pensada é a chave para resolver a crise da habitação em Portugal.
É importante que todos os cidadãos se mantenham informados sobre estas propostas e participem ativamente no debate sobre a habitação. A luta por uma habitação digna e acessível para todos deve ser uma prioridade nacional.