Descubra as 30 Propostas da Associação dos Inquilinos para Combater a Crise da Habitação em Portugal!

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) está a preparar um conjunto de 30 propostas que promete agitar o panorama da habitação em Portugal. Com a crise da habitação a atingir níveis alarmantes, as medidas sugeridas têm como objetivo urgentemente travar esta situação, trazendo mais justiça para inquilinos e melhor regulação do mercado de arrendamento.

Criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento

Uma das propostas mais destacadas é a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento. Esta plataforma seria semelhante à já existente para o Alojamento Local, servindo como um instrumento de controlo que garantiria transparência no mercado de arrendamento.

Fiscalização e Autoridade do Arrendamento

Além disso, a AIL defende a constituição de uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento. A presença de uma entidade que supervise o cumprimento das normas e proteção dos direitos dos inquilinos é crucial para interromper práticas abusivas de aumento das rendas e garantir um ambiente mais equilibrado.

Propostas de Seguros e Incentivos Fiscais

Outro ponto importante nas propostas é a criação de seguros de renda, de responsabilidade do senhorio, e multirriscos, obrigatórios para inquilinos. Estas medidas visam diminuir as exigências, como cauções e fiadores, que atualmente tornam o acesso à habitação mais difícil.

Medidas Fiscais para Proteger Inquilinos

Em termos fiscais, a AIL propõe a adoção de uma tributação progressiva sobre os rendimentos prediais, oferecendo também deduções acrescidas para os inquilinos. A eliminação de benefícios que favorecem injustamente investidores estrangeiros e fundos imobiliários é uma das medidas criticadas que poderá aumentar a equidade no setor.

IVA Reduzido para Reabilitações

As propostas incluem a aplicação de um IVA reduzido de 6% a obras de reabilitação de imóveis destinados a arrendamento permanente. Esta medida pretende incentivar a requalificação de imóveis, aumentando assim a oferta no mercado.

Críticas e Reconhecimento das Medidas Existentes

Pedro Ventura, presidente da AIL, reconhece as medidas positivas já implementadas pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, como a proteção dos contratos de rendas antigas. Contudo, criticas surgem em torno da garantia pública à compra de habitação por jovens, uma medida que parece beneficiar quem já possui recursos financeiros, retirando assim casas do mercado.

Considerações Finais

Com a apresentação deste conjunto de propostas, a AIL pretende pressionar o novo Governo e Parlamento a agir de forma decisiva em busca de soluções para a crise habitacional. O futuro da habitação em Portugal pode depender das decisões que serão tomadas na sequência destas recomendações. Resta aguardar como o novo governo responderá a este conjunto de solicitações e quais as suas prioridades no combate à crise da habitação.