Descubra Como as Novas Regras de Controlo de Rendas na Irlanda Podem Mudar o Mercado Imobiliário em 2026!
O Governo irlandês aprovou recentemente uma reforma significativa na legislação de controlo de rendas, implementada desde 2016, com a intenção de combater a escassez de habitação para arrendamento, um tema que continua a ser um desafio premente no país.
As Novas Diretrizes
A partir de 1 de março de 2026, o limite de 2% para a atualização anual das rendas será aplicado a todo o território nacional, enquanto anteriormente esse teto se restringia a zonas urbanas. Esta mudança é uma resposta direta à necessidade de melhor adequar as rendas à realidade do mercado e melhorar a oferta de habitação disponível.
Além disso, os novos empreendimentos habitacionais destinados ao arrendamento, especialmente apartamentos, estarão agora sujeitos a um sistema de aumento anual baseado no Índice de Preços no Consumidor (IPC). James Browne, o ministro da Habitação, afirmou que estas medidas visam atrair investidores para o mercado de arrendamento, que já sofreu uma queda de 24% em 2024.
Contratos de Arrendamento e Novas Condições
Outra alteração importante nas regras permitirá que os senhorios ajustem o valor da renda ao preço de mercado em novos contratos, caso o anterior tenha terminado devido a incumprimentos contratuais ou por decisão voluntária do inquilino. Isso pode trazer um novo dinamismo ao mercado, permitindo uma maior flexibilidade nas negociações.
Impacto na Construção e no Mercado
O controlo de rendas na Irlanda, desde a sua implementação em 2016, visava travar o aumento desmedido dos preços e equilibrar a oferta e a procura. No entanto, a medida teve como consequência uma significativa diminuição da oferta de casas para arrendar, com as rendas a se manterem entre as mais altas da Europa.
Em 2023, a construção ficou aquém das expectativas, com apenas 30 mil novas unidades habitacionais construídas, muito abaixo da meta de 50 mil até 2030. Os dados do portal imobiliário Daft.ie indicam que os preços das rendas subiram 47% para novos inquilinos desde 2021, enquanto que os arrendatários que permaneceram na mesma residência viram um aumento de apenas 7%.
Despejos e Contratos de Duração Indefinida
Outra medida significativa inclui o fim dos “despejos sem motivo”, especialmente por grandes proprietários com quatro ou mais imóveis em arrendamento. Até agora, esses senhorios apenas precisavam cumprir um aviso prévio legal para terminar o contrato, mesmo sem justificação. Com a nova legislação, esta prática será abolida, oferecendo maior proteção aos inquilinos.
Nos contratos de duração indefinida, os pequenos proprietários com até três imóveis arrendados também deverão agora oferecer um contrato mínimo de seis anos, além de seguirem regras mais rigorosas para a rescisão. As alterações visam garantir mais direitos para os inquilinos e promover uma maior estabilidade no mercado.
Considerações Finais
Importante saber que, independentemente das novas regras, todos os proprietários, independentemente da sua dimensão, ainda poderão vender os imóveis arrendados, mesmo que os inquilinos estejam a residir neles. Este ponto é crucial para garantir que o mercado imobiliário continue a ter dinamismo, permitindo que os proprietários possam realizar a venda dos seus bens.
A proposta do Governo irlandês surge como uma tentativa de equilibrar as necessidades do mercado de arrendamento com a proteção dos direitos dos inquilinos, apresentando medidas que, espera-se, conduzam a uma melhor oferta de habitação em um país em crise.
O futuro do mercado de arrendamento na Irlanda irá depender da implementação eficaz destas novas diretrizes e do comportamento tanto de senhorios quanto de inquilinos nos próximos anos.