30 Propostas Indispensáveis para Revolucionar o Mercado de Arrendamento em Portugal!
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) tem um plano que pode mudar o panorama do arrendamento em Portugal. Ao novo Governo e Parlamento, a AIL irá apresentar um conjunto de 30 propostas urgentes para travar a crise na habitação que afeta tantas famílias. Estas propostas são muito mais que um simples conjunto de ideias; elas representam a esperança de que todos possam ter acesso a uma habitação justa e digna.
Uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento
Uma das principais propostas da AIL é a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, semelhante à que já existe para o Alojamento Local. Esta plataforma visa trazer mais transparência ao mercado de arrendamento, tornando mais fácil para inquilinos e senhorios conhecerem as condições e os termos dos contratos de arrendamento.
Fiscalização do Mercado de Arrendamento
Outro ponto crucial é a sugestão de criar uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento. De acordo com Pedro Ventura, presidente da AIL, é necessário um padrão de controlo de rendas para combater os preços excessivos e a oferta insuficiente de habitação, temas que têm sido criticados até por entidades como a Comissão Europeia.
Seguros de Renda e Multirriscos
As propostas não param por aqui. A AIL sugere a implementação de seguros de renda, que seriam da responsabilidade do senhorio, e seguros multirriscos, obrigatórios para inquilinos. Estas medidas visam reduzir a necessidade de exigências excessivas, como cauções e fiadores, facilitando assim a vida aos inquilinos.
Medidas Fiscais para Inquilinos
No que diz respeito ao plano fiscal, a AIL propõe uma tributação progressiva sobre rendimentos prediais e deduções fiscais aumentadas para inquilinos. Esta abordagem poderia aliviar a carga fiscal sobre aqueles que mais necessitam e garantir maior justiça no mercado imobiliário.
Reforma nos Benefícios Fiscais
A eliminação de benefícios injustificados a investidores estrangeiros e a fundos imobiliários também está nos planos da AIL. Além disso, a associação defende a aplicação de um IVA reduzido (6%) a obras de reabilitação de imóveis destinados a arrendamento permanente, o que seria uma medida positiva para incentivar a manutenção de habitação adequada.
Reações às Medidas do Governo
Embora a AIL reconheça as medidas positivas já implementadas pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, como a proteção dos contratos com rendas antigas, Ventura alerta para os riscos da garantia pública à compra de habitação por jovens. Segundo ele, este tipo de apoio pode beneficiar desproporcionalmente quem já possui recursos financeiros, fazendo com que mais habitações sejam retiradas do mercado.
Um Futuro Melhor para Todos
As medidas propostas pela AIL não são meramente sugestões; são um apelo à ação. É fundamental que todos os envolvidos no setor da habitação ouçam as vozes de quem mais precisa. A crise da habitação é uma questão que nos afeta a todos, e é hora de unirmos esforços para construir um futuro onde o direito à habitação seja uma realidade acessível para todos os cidadãos. Com as propostas certas, é possível fazer a diferença!