A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) apresentou um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, defendendo medidas urgentes para enfrentar a crise na habitação que afeta o país. Entre as sugestões, sobressai a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, semelhante à existente para o Alojamento Local, e a constituição de uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento.
Pedro Ventura, presidente da AIL, destaca a necessidade de um “padrão de controlo de rendas”, reforçando críticas ao mercado português face ao aumento desmedido dos preços e à oferta insuficiente para inquilinos. Uma das propostas mais impactantes é a criação de seguros de renda e multirriscos — onde o seguro de renda seria responsabilidade do senhorio e o multirriscos seria obrigatório para os inquilinos — ambos mecanismos que pretendem facilitar o acesso à habitação, aliviando exigências como cauções e fiadores.
No campo fiscal, a AIL sugere a implementação de uma tributação progressiva sobre rendimentos prediais, maiores deduções para inquilinos e a eliminação de benefícios injustificáveis a investidores estrangeiros e fundos imobiliários. Além disso, defende a aplicação de um IVA reduzido (6%) para obras de reabilitação de imóveis destinados a arrendamento permanente, uma medida que poderá estimular investimentos na manutenção e renovação do parque habitacional.
Embora reconheça algumas medidas positivas já implementadas pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa — como a proteção dos contratos com rendas antigas —, Ventura critica a efetividade da garantia pública à compra de habitação por jovens. Ele afirma que esta medida acaba por beneficiar os jovens com maior capacidade financeira, retirando assim casas do mercado que poderiam ser usadas por quem realmente precisa.
As propostas da AIL refletem um esforço significativo para abordar as questões que a habitação em Portugal enfrenta atualmente. Com a crise a agravar-se e a necessidade de habitação acessível a aumentar, estas medidas podem ser um passo crucial para garantir condições dignas para todos os cidadãos.