Em Espanha, desde o dia 7 de junho, as empresas deixaram de poder utilizar números de telemóvel para realizar chamadas comerciais não solicitadas. Esta nova regra aplica-se também às agências imobiliárias, que passam a estar proibidas de contactar particulares usando números móveis para pedir ou oferecer imóveis.

De acordo com o novo regulamento espanhol, publicado no âmbito da estratégia de combate a fraudes telefónicas, as chamadas comerciais têm agora de ser feitas a partir de números fixos com prefixo geográfico, linhas gratuitas (como as que começam por 800 ou 900) ou números especiais claramente identificáveis.

O artigo 9.º do regulamento determina que as empresas não podem utilizar numeração móvel para chamadas de apoio ao cliente ou para comunicações de natureza comercial não consentidas.

Esta medida pretende reforçar a proteção dos consumidores e prevenir crimes como fraudes telefónicas e cibercrime. Estima-se que, diariamente, existam centenas de milhares de chamadas e mensagens fraudulentas. Só nos últimos dois meses, foram bloqueadas em Espanha cerca de 14 milhões de chamadas suspeitas, segundo dados oficiais.

Além disso, também está proibido o envio de mensagens SMS com origem internacional que aparentem ser de números espanhóis, uma prática frequentemente utilizada para enganar os cidadãos.

As operadoras de telecomunicações que não cumprirem estas regras arriscam coimas até dois milhões de euros. O mesmo se aplica às empresas que realizem chamadas comerciais a partir de números de telemóvel.

O que fazer se receber uma chamada ilegal

Se receber uma chamada considerada ilegal, vinda de um número de telemóvel ou sem o seu consentimento, deve seguir os seguintes passos:

  • Bloquear o número diretamente no telemóvel;
  • Nunca fornecer dados pessoais ou bancários;
  • Registar o número e a hora da chamada, ou até gravá-la (é permitido em Espanha se a pessoa fizer parte da chamada);
  • Revogar o consentimento dado às empresas com as quais tem relação comercial;
  • Bloquear números suspeitos e ativar filtros de chamadas de spam no telefone.