Crise Habitacional em Portugal: Como as Medidas da Comissão Europeia Poderão Transformar o Mercado Imobiliário?

A crise de acesso à habitação em Portugal tem vindo a colocar sérios desafios para as administrações políticas. As medidas implementadas pelos últimos governos portugueses não têm conseguido dar resposta a esta realidade, o que levou a Comissão Europeia a concluir a necessidade de uma "nova estratégia para a habitação" no país.

Conforme apontado pela Comissão, apesar de o Governo português ter a ambição de aumentar o seu parque habitacional público para 5% até 2026, as iniciativas atuais são consideradas insuficientes. Segundo o relatório, Portugal apresenta um parque habitacional público inferior a 2%, enquanto as habitações vagas representam cerca de 12% do total, excluindo as residências sazonais.

Bruxelas expressa "sérias dúvidas" sobre a capacidade de Portugal de construir as 26 mil casas até junho de 2026, conforme estipulado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apesar disso, Miguel Pinto Luz, novo ministro das Infraestruturas e Habitação, mantém a esperança de que as metas do PRR sejam cumpridas.

Quais São as Medidas que Bruxelas Recomenda para Portugal?

Em reconhecimento da realidade habitacional, a Comissão Europeia sugere um conjunto de "medidas duradouras" que podem ajudar a estabilizar o aumento dos preços das casas:

• Implementação de controlo das rendas para proteger os grupos mais afetados;
• Regulação mais rigorosa do Alojamento Local em áreas de maior pressão;
• Avaliar e disponibilizar casas vazias e subutilizadas;
• Promoção da política "housing first" para apoiar pessoas em situação de sem abrigo.

Segundo a Comissão, é fundamental que o Governo elabore uma nova estratégia baseada numa avaliação das reais necessidades de investimento, pensando a longo prazo e com um plano fiável para concluir a construção de habitação social.

As Reações da Comunidade: Proprietários, Inquilinos e o Mercado Imobiliário

As recomendações de Bruxelas suscitaram reações bastante polarizadas. Enquanto os proprietários e donos de alojamentos locais manifestaram descontentamento, a maioria dos inquilinos aplaudiram as propostas. Luís Menezes Leitão da Associação Lisbonense de Proprietários argumenta que as políticas habitacionais são uma competência dos Estados-membros e que o controlo das rendas causou danos significativos ao mercado de arrendamento.

Por outro lado, Eduardo Miranda da Associação do Alojamento Local em Portugal criticou as medidas, alegando que quem elaborou o relatório não está a par da legislação em evolução. Em contrapartida, Pedro Ventura, representante dos inquilinos, vê os limites às rendas como um passo positivo em direção à regulação desejada no setor.

Conclusão

A crise habitacional em Portugal continua a ser um tema crítico que precisa de soluções eficazes e de longo prazo. A tentativa da Comissão Europeia de direcionar novas políticas habitacionais é um sinal claro da urgência desta questão. A verdade é que o futuro do mercado imobiliário português depende de uma abordagem que contemple as necessidades reais da população, promovendo um equilíbrio entre os interesses dos proprietários e o bem-estar dos inquilinos.