Descubra a Nova Regra em Espanha que Proíbe Chamadas Comerciais Indesejadas: O Que Precisa de Saber Agora!

Em Espanha, desde o dia 7 de junho, foi implementada uma nova regra que altera drasticamente a forma como as empresas podem comunicarse com o público. A utilização de números de telemóvel para realizar chamadas comerciais não solicitadas foi proibida, uma medida que afeta diretamente não só as agências imobiliárias mas todas as empresas que costumavam recorrer a esta prática.

O Que Está em Jogo?

Esta nova regulamentação faz parte de uma estratégia mais ampla para combater fraudes telefónicas e proteger os consumidores. Agora, as chamadas comerciais devem ser realizadas a partir de números fixos que possuam prefixo geográfico, linhas gratuitas (como aquelas que começam por 800 ou 900) ou números especiais que sejam claramente identificáveis. O artigo 9.º do regulamento proíbe as empresas de usarem numeração móvel tanto para apoio ao cliente como para comunicações comerciais sem o consentimento expresso do consumidor.

Por Que Este Regulamento É Importante?

Com a implementação desta regra, o objetivo é tornar mais difícil a vida a quem tenta enganar os cidadãos, prevenindo assim fraudes e cibercrime. Estima-se que, diariamente, centenas de milhares de chamadas e mensagens fraudulentas sejam realizadas. Apenas nos últimos dois meses, foram bloqueadas aproximadamente 14 milhões de chamadas suspeitas em Espanha, segundo dados oficiais.

Outras Restrições e Penalizações

Além de proibir chamadas a partir de números de telemóvel, esta nova legislação também proíbe o envio de mensagens SMS que, embora pareçam vir de números espanhóis, na verdade têm origem internacional. Para as operadoras de telecomunicações que não cumprirem as novas regras, as sanções podem ser severas, podendo chegar a coimas de até dois milhões de euros. O mesmo se aplica às empresas que realizarem chamadas comerciais a partir de números móveis.

O Que Fazer se Receber uma Chamada Ilegal?

Se você for uma das muitas pessoas que receber uma chamada considerada ilegal, com origem em um número de telemóvel ou sem o seu consentimento, é crucial tomar algumas precauções. Abaixo, listamos os passos a seguir:

• Bloquear o número diretamente no seu telemóvel;
• Nunca fornecer dados pessoais ou bancários;
• Registar o número e a hora da chamada, ou até gravá-la (é permitido em Espanha, desde que você faça parte da chamada);
• Revogar qualquer consentimento que tenha dado às empresas com as quais consumou negócio;
• Ativar filtros de chamadas de spam no seu telefone nível de segurança adicional.

Concluindo

Esta nova regulação representa um passo importante na proteção dos consumidores e na luta contra o cibercrime. Familiarize-se com as regras e, em caso de dúvida, não hesite em tomar medidas para proteger-se. Para mais informações sobre o mercado imobiliário e relatórios de dados atualizados, acompanhe as nossas newsletters diárias e semanais. Não deixe de acompanhar também o mercado imobiliário de luxo através da nossa newsletter mensal direcionada.