Indústria da Saúde em Crise: O Que Revela o Relatório da Comissão de Inquérito sobre o Hospital da Azores?
A recente comissão de inquérito ao incêndio que afetou o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, nos Açores, trouxe à luz uma série de questões preocupantes sobre a construção do novo hospital modular. A investigação concluiu que os processos de legalidade e regularidade financeira estão em dúvida, levando a um clamor público por mais transparência e responsabilização.
Contexto do Incêndio
No dia 4 de maio de 2024, um incêndio devastador obrigou à evacuação de doentes e à transferência urgente para outras unidades de saúde. Para garantir a continuidade dos cuidados de saúde, o governo açoriano decidiu instalar um hospital modular. Contudo, esta decisão foi rapidamente questionada.
Conclusões da Comissão de Inquérito
A comissão de inquérito, proposta pelo PSD, examina detalhadamente as circunstâncias, causas e consequências do incêndio, bem como a resposta das instituições. Um dos pontos mais críticos do relatório é a ausência de provas documentais adequadas sobre a adjudicação do hospital modular. Segundo o relatório, nenhum responsável do setor da Saúde ou da Administração Pública Regional conseguiu esclarecer como foi realizada a contratação, o que levanta sérias preocupações sobre a transparência do processo.
Irregularidades na Adjudicação
Um ponto particularmente alarmante é que a empresa responsável pela construção do hospital modular, MBW, foi abordada apenas um dia após o incêndio, e os trabalhos iniciaram antes da formalização de qualquer contrato. A comissão constatou que a decisão de construção não tinha bases em estudos técnicos ou económicos adequados, o que suscita questões sobre a eficiência e a legalidade do processo.
Limitações do Hospital Modular
Além das irregularidades financeiras, o relatório também aponta para as limitações estruturais do hospital modular. A construção não possui a capacidade de internamento necessária e apresenta várias deficiências, incluindo problemas de climatização e espaço inadequado para os serviços de urgência. Inicialmente orçamentado em 12 milhões de euros, o custo final do projeto subiu para cerca de 40 milhões, mais de três vezes o valor previsto.
Alternativas Ignoradas
Embora a estrutura modular tenha sido vista como a única alternativa viável, especialistas indicaram que a reabilitação do edifício principal poderia ter sido possível em tempo hábil. A recente oposição da direcção clínica ao reinício dos cuidados de saúde no HDES destaca a falta de condições adequadas para a operação segura do hospital.
O Caminho a Seguir
Com o relatório da comissão de inquérito agora entregue ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, espera-se que as autoridades investiguem as alegações de irregularidades e acedam a um maior escrutínio das decisões tomadas. A indagação sobre a resposta institucional ao incêndio ressalta a necessidade urgente de políticas de saúde mais robustas e transparentes nos Açores.
Conclusão
As conclusões da comissão de inquérito revelam um sistema em crise, onde questões de legalidade, financiamento e capacidade operacional estão em jogo. A situação exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades para garantir que os cidadãos açorianos tenham acesso aos cuidados de saúde que merecem, sem compromissos ou soluções improvisadas.