Novas Regras em Espanha: O Fim das Chamadas Comerciais Não Solicitadas!
Em Espanha, a partir do dia 7 de junho, as empresas perderam a capacidade de utilizar números de telemóvel para realizar chamadas comerciais não solicitadas. Esta nova normativa afeta também diretamente as agências imobiliárias, que estão agora proibidas de contactar indivíduos através de números móveis com o objetivo de pedir ou oferecer imóveis.
O Que Diz o Novo Regulamento?
O novo regulamento, parte de uma estratégia mais ampla para combater fraudes telefónicas, dita que as comunicações comerciais devem ser efetuadas apenas a partir de números fixos que possuam um prefixo geográfico, linhas gratuitas (como aquelas que começam por 800 ou 900) ou números especiais que sejam facilmente identificáveis.
De acordo com o artigo 9.º do regulamento, as empresas estão expressamente proibidas de utilizar telefones móveis para chamadas de apoio ao cliente ou para qualquer comunicação comercial não consentida.
Objetivos da Nova Medida
A intenção por trás desta medida é reforçar a proteção dos consumidores e combater crimes como a fraude telefónica e o cibercrime. Estima-se que existam centenas de milhares de chamadas e mensagens fraudulentas realizadas diariamente em Espanha. Nos últimos dois meses, foram cerca de 14 milhões as chamadas suspeitas bloqueadas, segundo informações oficiais.
Proibições adicionais
Além disso, é proibido o envio de mensagens SMS que parecem originar de números espanhóis mas que, na verdade, são de origem internacional, uma técnica bastante utilizada para tentar enganar os cidadãos.
Consequências para as Operadoras
As operadoras de telecomunicações que não cumprirem estas leis podem enfrentar multas de até dois milhões de euros. A mesma penalização se aplica a empresas que realizem chamadas comerciais usando números de telemóvel.
O Que Fazer se Receber uma Chamada Ilegal?
Se você receber uma chamada que considere ilegal, originada de um número de telemóvel ou sem o seu consentimento, siga os passos abaixo:
- Bloqueie o número diretamente no seu telemóvel;
- Nunca forneça dados pessoais ou bancários;
- Registre o número e a hora da chamada, ou até grava-a (é permitido em Espanha se você fizer parte da chamada);
- Revogue o consentimento que deu às empresas com as quais tem relação comercial;
- Bloqueie números suspeitos e ative filtros anti-spam no seu telefone.
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