Crise de Acesso à Habitação em Portugal: Descubra as Medidas que Podem Mudar Tudo!

A situação da habitação em Portugal tornou-se crítica, com a Comissão Europeia a concluir que as medidas implementadas pelos últimos governos não têm sido suficientes para responder ao problema. A solução passa por uma nova estratégia que envolva o controlo das rendas e limites ao Alojamento Local, uma questão que suscita divisões no país.

Com o objetivo de aumentar o parque habitacional público para 5% até 2026, as iniciativas atuais parecem paliativas, resultando numa construção lenta de casas públicas. Apesar da ambição, Bruxelas expressa “sérias dúvidas” sobre a capacidade de Portugal em cumprir as metas estabelecidas, incluindo a construção de 26 mil casas até junho de 2026, financidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo a Comissão, as medidas que estão a ser implementadas pelos governos são insuficientes e apenas abordam superficialmente um problema estrutural. Assim, várias recomendações emergem para enfrentar a questão da habitação e o aumento estrondoso dos preços:

• Controlo das rendas: Proteger os grupos mais vulneráveis.
• Regulação do Alojamento Local: Aumentar a regulação em áreas sob pressão.
• Avaliação de casas vazias: Disponibilizar habitação devoluta ou subutilizada, tanto pública como privada.
• Política do “housing first”: Priorizar o acesso a habitação para pessoas sem-abrigo, seguido de apoio em diversas áreas.

O governo português é chamado a desenvolver uma estratégia habitacional robusta, pautada por uma avaliação das necessidades reais e um calendário fiável para a conclusão das construções. Esta abordagem deverá garantir investimentos em habitação acessível e social.

Recorde-se que medidas semelhantes já tinham sido propostas pelo governo de António Costa através do programa Mais Habitação, como o controlo da subida das rendas em novos contratos, porém, muitas destas foram revogadas pelo governo atual. A situação torna-se ainda mais complexa com a chegada do novo executivo que já afirmou estar comprometido com a resolução da crise habitacional.

A reação a estas recomendações foi mista: enquanto inquilinos aplaudem as propostas, os proprietários debatem-se com a possibilidade de uma maior regulação e controlo das rendas. Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, criticou a abordagem da Comissão Europeia, alegando que a política habitacional deve ser uma competência governamental. Por outro lado, Eduardo Miranda, da Associação do Alojamento Local, denunciou a desatualização das análises apresentadas pela Comissão.

Em contraste, os inquilinos, representados por Pedro Ventura da Associação de Inquilinos Lisbonense, afirmam que as propostas seriam benéficas, criando um equilíbrio no mercado e regulando o setor. Com a crescente pressão tanto da Comissão Europeia quanto da sociedade civil, o governo português enfrenta agora um desafio imenso em garantir habitação adequada e acessível a todos os cidadãos.

Este é um momento crítico para a habitação em Portugal, onde será vital que as autoridades tomem decisões eficazes para a resolução deste problema. Fique atento às próximas novidades sobre este tema, pois o futuro da habitação no país pode depender das ações tomadas agora.