A Nova Regra em Espanha: Como as Empresas Não Podem Contactar Particulares Usando Números Móveis!

Em Espanha, a partir de 7 de junho, as regras para chamadas comerciais não solicitadas mudaram drasticamente! As empresas, incluindo as agências imobiliárias, não podem mais utilizar números de telemóvel para contatar particulares. O que isso significa para você? Vamos explorar as implicações desta nova regulamentação!

A Mudança de Regulamento

O novo regulamento surge no contexto de uma estratégia mais ampla para combater fraudes telefónicas, que se tornaram um problema crescente. De acordo com a legislação, agora todas as chamadas comerciais devem ser realizadas a partir de números fixos com prefixo geográfico ou de linhas gratuitas (começando com 800 ou 900) ou outros números especiais que sejam claramente identificáveis.

Proteção ao Consumidor

Esta nova medida visa reforçar a proteção dos consumidores e acaba também com as práticas de chamadas e mensagens fraudulentas. Estima-se que, diariamente, milhões de chamadas e mensagens fraudadas estejam a ser realizadas. Só nos últimos dois meses, foram bloqueadas cerca de 14 milhões de chamadas suspeitas em Espanha!

Proibições Específicas

Além de proibir o uso de números móveis para chamadas comerciais, está também vedado o envio de mensagens SMS que aparentem ser de números espanhóis, uma prática comum entre os golpistas que tentam enganar os cidadãos.

Punições Severas

As operadoras de telecomunicações que não cumprirem estas regras podem enfrentar coimas que chegam até dois milhões de euros. O mesmo se aplica às empresas que realizem chamadas comerciais a partir de números de telemóvel, tornando a lei uma ferramenta poderosa no combate a comportamentos desleais.

Como Lidar com Chamadas Ilegais

Se você receber uma chamada que considere ilegal, oriunda de um número de telemóvel sem o seu consentimento, aqui estão alguns passos que deve seguir:

  • Bloquear o número diretamente no telemóvel.
  • Nunca fornecer dados pessoais ou bancários.
  • Registrar o número e a hora da chamada ou gravá-la, se permitido.
  • Revogar o consentimento dado às empresas com as quais interage.
  • Bloquear números suspeitos e ativar filtros de chamadas de spam no seu telefone.

Conclusão

Com esta nova legislação, espera-se que os consumidores se sintam mais seguros em relação às suas comunicações telefónicas. É fundamental estarmos sempre atentos e informados sobre as nossas práticas de comunicação, bem como conhecer os direitos que temos enquanto consumidores. Fique atento e não hesite em tomar medidas contra chamadas ilegais!

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