Descobre como o Apoio Mensal a Inquilinos pode Revolucionar a Tua Vida Em 2024

O apoio mensal destinado a inquilinos com taxa de esforço elevada foi alargado para pessoas forçadas a mudar de contrato de arrendamento, mesmo que tenham permanecido na mesma casa. Se este é o teu caso, há boas notícias: o direito a este apoio foi retomado em julho de 2024. A seguir, vamos explorar como funciona o apoio ao arrendamento e quais as novidades que deves conhecer.

Apoio ao Arrendamento: Funcionamento e Forma de Cálculo

O apoio extraordinário à renda tem uma periodicidade mensal durante um máximo de 5 anos, destinado a famílias cuja taxa de esforço ultrapasse os 35%. Para calcular a taxa de esforço de uma família, basta dividir o valor da renda mensal pelo rendimento líquido disponível mensal e multiplicar por 100.

O requerimento deve ser apresentado até ao último dia útil do mês seguinte à atualização da renda. Por exemplo, se a renda foi atualizada em fevereiro, o requerimento deve ser apresentado até ao último dia útil de março.

Quem Recebe o Apoio à Renda?

Para beneficiares do apoio à renda, é necessário que o agregado familiar cumpra com vários requisitos, entre eles:

• Residência fiscal em Portugal;
• Contrato de arrendamento registado firmado até 15 de março de 2023;
• Taxa de esforço igual ou superior a 35%;
• Rendimento anual não superior ao 6.º escalão do IRS, que atualmente é de 38.632 euros;
• Para agregados não obrigados a entregar IRS, o rendimento mensal não deve exceder 1/14 deste valor.

Lembrando que para contratos posteriores a 15 de março de 2023, a ajuda aplica-se apenas se o novo contrato for com o mesmo inquilino e para o mesmo imóvel.

Pagamento do Apoio à Renda: Como Funciona?

O pagamento do apoio é feito pela Segurança Social até ao dia 20 de cada mês, através de transferência bancária. É essencial ter o número de identificação bancária (IBAN) atualizado na Segurança Social.

A Autoridade Tributária é responsável por contatar beneficiários para confirmar a elegibilidade e definir o montante e a duração do apoio.

Apoio à Renda: Novas Regras a Ter em Conta

A partir de julho de 2024, o apoio é alargado a novos contratos celebrados para a mesma casa e o mesmo inquilino, facilitando a reintegração no sistema para aqueles que perderam o apoio por causa da cessação de contratos.

Arrendar Casa: A Importância do Alargamento deste Apoio

Este alargamento é crucial no atual panorama de habitação. As preocupações sobre a falta de respostas de instituições foram ouvidas e a atualização do apoio é uma resposta positiva a esses desafios, ajudando as famílias a enfrentar o mercado de arrendamento.

Pagamento do Apoio à Renda: Tem Retroativos?

A questão dos retroativos é um pouco complicada:

• A reposição do apoio para novos contratos não tem efeitos retroativos;
• Se o apoio for pedido em março mas apenas começar a ser pago em setembro, receberás o valor correspondente aos meses anteriores desde a data da candidatura.

Portanto, é possível retomar o apoio, mas não há como recuperar o apoio de meses anteriores. Este alargamento ocorre sem efeitos retroativos, conforme as leis atuais.

Em resumo, o apoio à renda continua a ser uma medida fundamental para garantir a estabilidade das famílias em Portugal. Mantém-te informado sobre todas as novidades e oportunidades nesta área tão importante.