Apoio Mensal aos Inquilinos
O apoio mensal destinado a inquilinos com taxa de esforço elevada foi recentemente alargado, abrangendo agora também pessoas que, embora forçadas a mudar de contrato de arrendamento, permanecem na mesma habitação. Este direito foi retomado em julho de 2024. Se te identifica nesta situação, é oportunidade de beneficiar deste apoio. Neste artigo, iremos explorar como funciona o apoio ao arrendamento e quais as condições a considerar.
1. Apoio ao Arrendamento: Funcionamento e Forma de Cálculo
O apoio extraordinário à renda tem uma periodicidade mensal e é concedido por um período máximo de 5 anos. É destinado a famílias cuja taxa de esforço seja superior a 35%. Para calcular a taxa de esforço, divide-se o valor da renda mensal pelo rendimento líquido disponível mensal e multiplica-se o resultado por 100.
O requerimento deste apoio deve ser apresentado até ao último dia útil do mês seguinte à atualização da renda. Por exemplo, se a renda tiver sido ajustada em fevereiro, o pedido deve ser feito até ao final de março.
2. Quem Recebe o Apoio à Renda?
Para beneficiar deste apoio, o agregado familiar deve cumprir certos requisitos:
- Residência fiscal em Portugal.
- Contrato de arrendamento celebrado até 15 de março de 2023 devidamente registado na Autoridade Tributária.
- Taxa de esforço igual ou superior a 35%.
- Rendimento anual não pode exceder 38.632 euros.
- Para quem não entrega a declaração de IRS, o rendimento mensal não deve ultrapassar 1/14 deste valor.
É importante destacar que, para contratos assinados após 15 de março de 2023, a ajuda é aplicável apenas se o novo contrato for para o mesmo inquilino e imóvel. Além disso, o inquilino deve ter recebido esta ajuda anteriormente e o contrato anterior deve ter sido encerrado a pedido do senhorio.
3. Pagamento do Apoio à Renda: Como Funciona?
O pagamento do apoio à renda é feito pela Segurança Social até ao dia 20 de cada mês, exclusivamente através de transferência bancária. É fundamental que o beneficiário tenha o seu número de identificação bancária atualizado no sistema da Segurança Social.
4. Apoio à Renda: Novas Regras a Ter em Conta
O apoio agora é concedido a inquilinos que foram obrigados pelo senhorio a assinar um novo contrato de arrendamento para a mesma casa. Essa mudança é fundamental tendo em conta as dificuldades no mercado imobiliário.
5. Pagamento do Apoio à Renda: Tem Retroativos?
O apoio à renda para novos contratos não tem efeitos retroativos. No entanto, se se solicitar o apoio em março e o pagamento começar a ser feito em setembro, será possível recuperar os valores correspondentes aos meses anteriores desde a submissão do pedido.
Conclusão
Com as alterações recentes às regras do apoio ao arrendamento, é um bom momento para verificar se tens direito a estes benefícios. O alargamento do apoio é um passo importante para ajudar as famílias a manter a estabilidade no mercado de arrendamento, reduzindo a pressão financeira sobre os inquilinos. Se te enquadrar nas condições mencionadas, não hesites em proceder à solicitação do apoio devido.