A crise de acesso à habitação em Portugal tem sido uma preocupação crescente nos últimos anos, com cada vez mais cidadãos a enfrentarem dificuldades para encontrar um lar digno. A Comissão Europeia analisou a situação e concluiu que as medidas implementadas pelos últimos governos não têm dado resposta adequada ao problema.

Um dos pontos levantados é que o Governo português deve elaborar uma “nova estratégia para a habitação”. Bruxelas recomenda, entre outras coisas, um plano que contemple uma gestão mais rigorosa do sector da habitação, já que as atuais intervenções são apenas paliativas e não tratam a raiz do problema.

Uma das sugestões centrais é a implementação de controlo das rendas, que visa proteger os grupos mais desfavorecidos. A falta de regulação no mercado de arrendamento tem levado a subidas excessivas de preços, o que impede muitas famílias de acederem a um espaço digno para viver.

Outro ponto importante é a regulação do Alojamento Local em áreas que estão a ser pressionadas pelo turismo e pela especulação imobiliária. Este fenómeno tem afastado cada vez mais os cidadãos locais das suas próprias cidades, especialmente nas grandes áreas metropolitanas.

A Comissão também aconselha que se faça uma avaliação das casas vagarosas, devolutas ou subutilizadas, tanto do sector público como privado. Em várias localidades de Portugal, existem imóveis que não estão a ser utilizados, e a sua recuperação poderia ajudar a mitigar a escassez habitacional.

Além disso, a política “housing first” é outra recomendação que tem vindo a ganhar destaque. Esta abordagem preconiza que a prioridade deve ser a atribuição de uma casa a pessoas em situação de sem-abrigo antes de oferecer outro tipo de apoio, como educação ou procura de emprego.

O relatório da Comissão Europeia sublinha que é imprescindível que o Governo português elabore uma estratégia baseada em dados reais e uma avaliação das reais necessidades de investimento no sector habitacional. É fundamental que se crie um calendário fiável para a conclusão das obras em curso e um plano abrangente para lidar com a escassez de habitação.

É importante recordar que o anterior Governo socialista de António Costa já tinha tentado implementar várias dessas medidas através do programa Mais Habitação. Entre as medidas propostas estavam as limitações no aumento das rendas e um controlo mais apertado do Alojamento Local. No entanto, muitas dessas iniciativas foram já revogadas pelo novo Executivo de Montenegro, que entrou em funções recentemente.

Enquanto a situação não encontra solução, a pressão sobre o mercado imobiliário continuará, e muitos cidadãos poderão ver-se obrigados a deixar de viver nas suas cidades natal, em busca de melhores oportunidades. As recomendações da Comissão Europeia podem ser um primeiro passo para o restabelecimento do equilíbrio no sector da habitação, mas a implementação eficaz dessas medidas será crucial.

Acompanhar a evolução deste sector e as novidades que surgem é fundamental. Esperemos que o novo Governo tome em consideração as orientações da Comissão Europeia e promova as mudanças necessárias para garantir aos portugueses o direito à habitação.