A Nova Medida que Pode Transformar o Mercado de Arrendamento em Espanha em 2025! Fique a Saber Tudo!
A partir de 1 de julho de 2025, uma nova medida revolucionará o arrendamento de curta duração em Espanha. Os proprietários de imóveis destinados a alojamento turístico ou sazonal serão obrigados a registar os seus imóveis em um sistema único, sempre que estes sejam publicitados em plataformas digitais para arrendamento à distância. Esta mudança surge no âmbito do novo Regulamento Europeu (UE) 2024/1028 e do Real Decreto espanhol 1312/2024, com o objetivo de aumentar a transparência e combater o alojamento ilegal.
Objetivo da Medida
A nova regulamentação visa reforçar o controlo sobre os imóveis utilizados para arrendamento de curta duração. Com o registo obrigatório, o governo espera não apenas regularizar esta prática, mas também proteger tanto arrendadores como inquilinos, promovendo uma maior responsabilização e conformidade com as leis existentes.
Quem Está Abrangido
A obrigação de registo aplica-se especificamente às plataformas online de arrendamento de curta duração, como Airbnb e Booking.com. Este tipo de plataformas permite que os hóspedes reservem e paguem pelos alojamentos integralmente online. Por outro lado, portais de anúncios classificados ou sites que não incluem um motor de reservas ficam fora do escopo desta medida.
Definição das Plataformas
De acordo com o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2024/1028, as plataformas são definidas como aquelas que permitem aos hóspedes celebrarem contratos à distância com os anfitriões. Assim, o número de registo tornar-se-á pré-requisito para qualquer imóvel que deseje ser anunciado a partir de 1 de julho de 2025.
Consequências do Incumprimento
O incumprimento desta nova obrigação pode resultar em sérias penalizações, incluindo multas e até a perda de licenças. As plataformas digitais poderão excluir imóveis que não cumpram com os requisitos de registo. Para evitar complicações, o Governo espanhol está a promover uma campanha de informação pública para alertar os proprietários sobre os riscos e responsabilidades associados a esta nova normativa.
Compliance Fiscal e Licenças Necessárias
Além do registo, é essencial que os proprietários estejam em conformidade com a legislação fiscal e administrativa local. Isso inclui declarar os rendimentos obtidos através do arrendamento e obter as licenças necessárias para operar legalmente. Portanto, os proprietários devem estar bem informados e preparados para assegurar que cumpram com todas as obrigações legais.
Conclusão
Esta nova medida poderá, sem dúvida, transformar o mercado de arrendamento em Espanha. Os proprietários devem começar a se preparar para esta mudança de forma proativa, garantindo que estão em conformidade com todos os requisitos legais. É um passo importante não apenas para a regulamentação do setor, mas também para a proteção dos direitos dos inquilinos e a promoção de um mercado mais transparente e justo.
Fique atento a mais informações à medida que a data se aproxima e prepare-se para a nova era do arrendamento em Espanha!