Proprietários de Imóveis em Espanha: Preparem-se para a Revolução do Registo de Arrendamentos a partir de 2025!
A partir de 1 de julho de 2025, uma nova medida entra em vigor em Espanha, que exige que todos os proprietários de imóveis destinados ao arrendamento de curta duração, como alojamento turístico ou sazonal, registrem os seus imóveis num sistema único. Esta mudança é parte do novo Regulamento Europeu (UE) 2024/1028 e do Real Decreto espanhol 1312/2024, que visa aumentar a transparência no mercado de arrendamento e combater a ilegalidade na atividade.
O que muda?
Com a nova legislação, todos aqueles que pretendam anunciar os seus imóveis em plataformas digitais como Airbnb ou Booking.com terão obrigatoriamente de se registar. A medida aplica-se apenas às chamadas "plataformas online de arrendamento de curta duração", nas quais a reserva e o pagamento são realizados completamente em ambiente digital.
Multas e Consequências para o Incumprimento
É importante que os proprietários estejam cientes de que o incumprimento desta obrigação poderá resultar em multas significativas, perda de licenças e até a exclusão das plataformas digitais mencionadas. O governo espanhol tem vindo a lançar campanhas de informação pública para alertar os arrendadores sobre os riscos associados a esta nova obrigação.
Como Funciona o Registo?
Os proprietários deverão garantir o cumprimento da legislação fiscal e administrativa local, que inclui a declaração de rendimentos e a obtenção das licenças necessárias para operar legalmente. Apenas os imóveis que cumpram estes requisitos poderão ser anunciados nas plataformas digitais.
O que nos ensina esta medida?
A implementação do registo de arrendamentos de curta duração em Espanha reflete uma tendência crescente em todo o continente europeu, onde as autoridades estão a tentar regulamentar o mercado de arrendamento a fim de garantir que todos os arrendatários estejam a operar de forma legal e transparente. Além disso, essa medida poderá ajudar a proteger os direitos dos inquilinos e garantir que as normas de segurança e qualidade sejam respeitadas.
Portais de Anúncios Classificados
É também relevante notar que a nova legislação não se aplica a portais de anúncios classificados, sites sem motor de reservas ou canais offline. Portanto, aqueles que utilizam estes meios de promoção para os seus imóveis não estarão sujeitos a esta nova regra de registo.
Preparação para a Mudança
Os proprietários de imóveis devem começar a preparar-se desde já para a implementação desta nova legislação. Isso envolve não só o registo dos imóveis, mas também estar atento a todas as obrigações fiscais e administrativas associadas ao arrendamento.
Conclusão
Com a nova medida em vigor a partir de julho de 2025, o cenário dos arrendamentos de curta duração em Espanha está prestes a mudar radicalmente. Serão os proprietários capazes de se adaptar a essas novas exigências? Apenas o tempo dirá. Mas uma coisa é certa: a transparência e a legalidade estão a tornar-se prioritárias no mercado de arrendamento.