Nova Lei na Espanha: Proprietários de Alojamentos de Curta Duração em Apuros a Partir de Julho de 2025!

A partir de 1 de julho de 2025, a legislação espanhola sofrerá uma reviravolta significativa com a introdução de uma nova medida que afetará todos os proprietários de imóveis destinados ao arrendamento de curta duração. Esta nova obrigação exigirá que todos os imóveis utilizados para alojamento turístico ou sazonal sejam registados num sistema único, que terá impacto nas publicidades realizadas em plataformas digitais. Este passo surge dentro do novo Regulamento Europeu (UE) 2024/1028 e do Real Decreto espanhol 1312/2024, com o objetivo de aumentar a transparência, combater o alojamento ilegal e reforçar o controlo sobre estas atividades.

Quem Está Afetado?

A medida aplica-se exclusivamente às “plataformas online de arrendamento de curta duração”, onde todo o processo de reserva e pagamento é feito pela internet. Exemplos práticos incluem plataformas conhecidas como Airbnb e Booking.com. O que isso significa na prática? Os proprietários que desejam continuar a alugar seus imóveis através dessas plataformas deverão assegurar-se de que os seus imóveis estão devidamente registados. Por outro lado, portais de anúncios classificados e sites que não oferecem motor de reservas ficarão fora deste novo regulamento.

Definição das Plataformas de Arrendamento de Curta Duração

De acordo com o novo quadro regulamentar, as chamadas “plataformas de arrendamento de curta duração em linha” incluem qualquer plataforma que permita aos hóspedes celebrar contratos à distância com anfitriões, onde o pagamento é realizado totalmente em ambiente digital. Assim, para ser capaz de anunciar um imóvel a partir de 1 de julho de 2025, o proprietário deve apresentar um número de registo. Este passo é fundamental, pois o incumprimento pode levar a sérias penalidades, incluindo multas e até a exclusão das plataformas digitais onde o imóvel é anunciado.

Consequências do Incumprimento

Os proprietários que não se adaptarem a esta nova legislação enfrentarão consequências severas. As sanções podem incluir multas, a perda de licenças necessárias para operar e a inevitável exclusão de plataformas como Airbnb e Booking.com. Em resposta a essas mudanças, o Governo espanhol lançou uma campanha de informação pública para alertar e informar os arrendadores sobre os riscos e responsabilidades associados ao incumprimento.

Responsabilidades dos Proprietários

Além do registo, os proprietários de imóveis arrendados também têm a obrigação de garantir que cumprem com a legislação fiscal e administrativa local. Isso inclui a declaração de rendimentos gerados através do arrendamento e a obtenção de licenças e autorizações necessárias para operar legalmente. Ao trabalhar em conformidade com a nova lei, os proprietários não apenas evitam penalidades, mas também contribuem para um mercado de alojamento turístico mais transparente e regulado.

O Que o Futuro Reserva?

Com a implementação desta legislação, espera-se que o cenário do alojamento turístico e sazonal em Espanha se torne mais organizado e seguro tanto para os hóspedes quanto para os proprietários. Esta poderá ser uma oportunidade para muitos proprietários se ajustarem à nova realidade, garantindo que estão conformes e prontos para as mudanças que estão por vir.

Portanto, se você é um proprietário de imóvel que atualmente oferece arrendamento de curta duração, prepare-se. A compliance com as novas regulamentações não é apenas uma questão de legalidade, mas também de entre manter uma operação de sucesso e minimizar riscos.

Fique atento a mais desenvolvimentos sobre esta legislação e as implicações que terá no mercado imobiliário.