Descubra Como Arrendar a Sua Segunda Casa Pode Proporcionar Riqueza: Guia Completo para Investidores

Ter uma habitação para arrendar continua a ser uma mais-valia. Embora se tenha registado um aumento do número de casas disponíveis no mercado para arrendar durante 2024, a escassez de habitação para arrendar ainda é um problema crítico. Arrendar uma segunda casa é uma excelente forma de gerar rendimento extra, mas há vários aspetos legais e fiscais que deves considerar antes de avançar.

O que é considerado como uma segunda habitação?

Se uma casa não corresponder à tua morada fiscal, qualquer outra casa que esteja registada no teu nome será considerada uma segunda habitação. Isto aplica-se mesmo que a casa seja usada para férias ou para arrendamento.

O que deves ter em conta antes de arrendar uma segunda casa

• Comunicação do contrato às finanças é obrigatório?

  A comunicação do contrato de arrendamento às Finanças deve ser feita por escrito até ao final do mês seguinte à celebração do contrato.

• Isenção de IMI na primeira habitação

  A isenção de IMI aplica-se apenas a imóveis que sejam para habitação própria e permanente. Uma segunda casa arrendada não beneficia desta isenção, mas não perde a isenção para a primeira habitação.

• Condições bancárias: posso arrendar uma casa com crédito habitação?

  Sim, se adquiriste a habitação com crédito habitação, o banco não pode alterar as condições do contrato devido ao arrendamento.

• IMT no arrendamento

  O IMT já foi pago na escritura de aquisição da casa, não havendo alteração se a propriedade for arrendada.

Programa de apoio ao arrendamento

Podes arrendar a tua segunda casa no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), que permite aliviar a carga fiscal se arrendares a valores acessíveis, 20% abaixo do mercado. Neste programa, a tributação em IRS pode ser isenta durante três anos, renováveis por mais cinco.

Pagamento de impostos sobre a renda: quais as taxas?

Se não optares pelo PAA, há uma redução da taxa autónoma de tributação de 28% para 25% ao abrigo do programa Mais Habitação. Também quanto maior for a duração do contrato, menor será o imposto sobre o arrendamento.

Avaliar o mercado antes de definir a renda

É fundamental estudar o mercado para definir um valor justo da renda, considerando a localização e os preços praticados.

Outros pontos importantes no contrato de arrendamento

• A duração do contrato

  Os contratos de arrendamento não podem ser inferiores a um ano nem ultrapassar os 30 anos. O prazo deve ser adequado à finalidade do arrendamento.

• Tipos de arrendamento

  Os contratos podem ser temporários ou permanentes, podendo ter finalidades variadas, como profissional ou turística.

• É obrigatório ter seguro para arrendar casa?

  Embora não haja limite de imóveis a arrendar, é obrigatório ter um seguro contra incêndios para cada casa arrendada.

• Atualização da renda

  A renda pode aumentar no máximo 2% se o contrato anterior foi assinado há menos de cinco anos, e essa regra está em vigor até 2029 para ajudar a manter os preços acessíveis.

Arrendar a uma segunda casa pode ser uma forma atrativa de renda extra, contanto que siga as diretrizes legais e fiscais. Este guia pode ajudar-te a evitar surpresas e a maximizar os benefícios do arrendamento.