Nova Lei em Espanha para Arrendamentos de Curta Duração: O que Precisas de Saber Até 2025!
A partir de 1 de julho de 2025, uma nova e controversa medida irá revolucionar o setor de arrendamentos de curta duração em Espanha. Os proprietários de imóveis destinados ao arrendamento, como os alojamentos turísticos ou sazonais, estarão obrigados a registar os seus imóveis num sistema único. Esta ação surge no contexto do novo Regulamento Europeu (UE) 2024/1028 e do Real Decreto espanhol 1312/2024, com o intuito de aumentar a transparência, combater o alojamento ilegal e reforçar o controlo sobre esta crescente prática.
O que é a Obrigação de Registo?
Conforme a nova regulamentação, a obrigatoriedade de registo aplica-se exclusivamente às chamadas “plataformas online de arrendamento de curta duração”. Este termo refere-se a sites onde o processo de reserva e pagamento acontece completamente online, como plataformas conhecidas como Airbnb e Booking.com. Por outro lado, portais de anúncios classificados e sites que não possuem mecanismos de reserva online não serão afetados por esta nova legislação.
Quais os Impactos para os Proprietários?
Os proprietários de imóveis que desejem anunciar os seus alojamentos a partir de 1 de julho de 2025 terão de assegurar que estão devidamente registados. Cada imóvel deverá possuir um número de registo que será imprescindível para a sua publicação nos sites de arrendamento. O incumprimento desta regra pode resultar em multas pesadas, perda de licenças e até mesmo a exclusão das plataformas digitais, o que representará um impacto significativo para os arrendadores.
O Papel do Governo Espanhol
Para garantir que todos os proprietários estejam cientes desta nova obrigação, o Governo espanhol lançou uma campanha de informação pública destinada a alertar os arrendadores sobre os riscos, responsabilidades e as medidas a serem tomadas para evitar sanções. Além do registo, os proprietários deverão também garantir que cumprem com a legislação fiscal e administrativa local, que inclui a declaração de rendimentos e a obtenção de todas as licenças necessárias para operar de forma legal.
O Que Deves Fazer Agora?
Se és um proprietário que arrenda imóveis de forma ocasional ou turística, é crucial que te prepares para estas mudanças. Aqui estão algumas etapas que deves considerar:
- Informar-te sobre a nova legislação: Fica a par das atualizações e detalhes do novo Regulamento.
- Preparar o processo de registo: Começa a reunir a documentação necessária para o registo do teu imóvel.
- Zelar pelo cumprimento fiscal: Consulta um contador ou um especialista em legislação fiscal para garantir que todos os teus rendimentos estão a ser declarados corretamente.
Reflexões Finais
Com a chegada desta nova medida, os proprietários de imóveis de arrendamento em Espanha irão enfrentar um novo conjunto de requisitos regulamentares. A mudança pode ser vista como um passo importante rumo à formalização e à legalidade no setor de arrendamento de curta duração. Portanto, é vital que todos os envolvidos se informem e se preparem para estas novas regras para evitar contratempos quando a medida entrar em vigor.
O futuro do arrendamento turístico pode ser incerto, mas com as devidas precauções e compliance, os proprietários têm a oportunidade de operar dentro da legalidade e beneficiar das vantagens que um mercado formal pode oferecer.