Arrendar uma Segunda Casa: Oportunidade ou Armadilha?

Ter uma habitação para arrendar continua a ser uma mais-valia. Embora se tenha registado um aumento no número de casas disponíveis no mercado em 2024, o problema da escassez persiste, tornando o arrendamento uma excelente oportunidade de rendimento extra. Antes de redigir um contrato de arrendamento, vejamos os principais pontos que deves considerar.

1. O que é considerado como uma segunda habitação?

Qualquer casa que não corresponda à tua morada fiscal é considerada uma segunda habitação. Isto aplica-se independentemente de utilizares o imóvel para férias ou para arrendar.

2. O que deves ter em conta antes de arrendar uma segunda casa

Antes de celebrar um contrato de arrendamento, é fundamental considerares vários aspectos legais e fiscais, uma vez que isso implica obrigações e impostos. Os principais pontos a considerar são:

a. Comunicação do contrato às finanças é obrigatório?

A lei determina que deves comunicar o contrato por escrito às Finanças até ao final do mês seguinte à celebração do contrato.

b. Isenção de IMI na primeira habitação

A isenção de IMI aplica-se apenas à primeira habitação. A segunda casa destinada ao arrendamento ficará isenta, mas não afetará a isenção de IMI da primeira, desde que esta continue a ser a tua morada fiscal.

c. Condições bancárias: posso arrendar uma casa com crédito habitação?

Sim, se solicitaste um crédito habitação, a legislação proíbe o banco de alterar as condições do contrato devido ao arrendamento.

d. IMT no arrendamento

Já pagaste o IMT aquando da escritura da habitação própria secundária, pelo que não haverá pagamento adicional se utilizares o imóvel para arrendar.

3. Programa de apoio ao arrendamento

O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) permite-te arrendar a tua segunda casa com menos imposto, porém com a condição de arrendar abaixo do valor de mercado.

4. Pagamento de impostos sobre a renda: quais as taxas?

Se não escolheres o PAA, a tributação é de 25% em vez de 28%, promovendo assim uma maior estabilidade.

5. Avaliar o mercado antes de definir a renda

Faz um estudo de mercado para definir uma renda justa, levando em conta a localização e os valores de arrendamento praticados na área.

6. Outros pontos importantes no contrato de arrendamento

Além dos pontos anteriores, tens que atentar a:

a. Prazo mínimo e duração do contrato

Os contratos não podem ser inferiores a um ano nem ultrapassar os 30 anos.

b. Tipos de arrendamento

Os contratos podem ter finalidades diversas e o prazo pode variar dependendo da sua natureza.

c. É obrigatório ter seguro para arrendar casa?

Sim, o seguro contra incêndios é obrigatório, e mais seguros podem ser exigidos se o imóvel estiver no PAA.

d. Atualização da renda

Quando celebrares um novo contrato, a renda não pode aumentar mais de 2% em relação ao contrato anterior, salvo algumas exceções.

Ao decidires arrendar uma segunda casa, planeia cuidadosamente, considerando todas estas variáveis para que a tua experiência seja bem-sucedida e rentável.