Um tribunal comercial federal impediu na quarta-feira (28 de maio de 2025) o Presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas invocando uma lei de poderes de emergência, através da qual tem anunciado medidas tarifárias contra a grande maioria dos parceiros comerciais. Entretanto, Elon Musk anunciou a saída do Governo dos EUA, mostrando-se dececionado com o megaprojeto fiscal e orçamental do Executivo, que diz prejudicar o trabalho que desempenha como assessor na área da eficiência.

Relativamente às tarifas, e segundo escreve a Lusa, a decisão de um painel de três juízes surgiu após vários processos judiciais que alegam que Trump excedeu a sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA dependente dos seus caprichos e desencadeou o caos económico. Pelo menos sete processos estão a contestar as tarifas, a peça central da política comercial de Trump, noticiou a agência Associated Press (AP).

As tarifas têm normalmente de ser aprovadas pelo Congresso norte-americano, mas Trump afirma ter o poder de agir porque os défices comerciais do país representam uma emergência nacional.

O republicano impôs tarifas à maioria dos países do mundo em determinado momento, o que abalou os mercados.

Os autores dos processos defendem que a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEPPA) de 1977 não autoriza a utilização de tarifas. Mesmo que tal acontecesse, o défice comercial não cumpre o requisito legal de que uma emergência seja desencadeada apenas por uma "ameaça invulgar e extraordinária", defendem ainda. Os EUA têm um défice comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos.

CRONOLOGIA DAS TARIFAS ANUNCIADAS POR TRUMP

Desde que regressou à Casa Branca (presidência), em janeiro, Trump anunciou medidas tarifárias contra a grande maioria dos parceiros comerciais dos EUA, algumas das quais foram suspensas temporariamente até 9 de julho, devido à reação negativa dos mercados.

As medidas em vigor incluem tarifas de 25% sobre o aço, o alumínio e os seus derivados, 25% sobre os automóveis importados e certas peças automóveis, juntamente com uma tarifa de base de 10% aplicável a todos os seus parceiros comerciais.

Para a União Europeia (UE), esta tarifa de 10% poderá aumentar para 20% após o termo da atual pausa dos EUA em julho.

Na sequência da imposição dos direitos aduaneiros, os EUA já celebraram acordos comerciais com o Reino Unido e a China para reduzir as taxas e aumentar o acesso a esses mercados.

MUSK DE SAÍDA DO GOVERNO DOS EUA

Entretanto, o magnata Elon Musk anunciou a saída do Governo dos EUA, após expressar deceção com o megaprojeto fiscal e orçamental de Donald Trump, que diz prejudicar o trabalho que desempenha como assessor na área da eficiência.

"Agora que o meu tempo programado como funcionário especial do Governo chega ao fim, quero agradecer ao Presidente Donald Trump pela oportunidade de reduzir os gastos supérfluos", disse Musk numa breve mensagem na rede social X.

O empresário acrescentou que a missão do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), uma iniciativa focada na redução de burocracia e gastos federais, "vai fortalecer-se com o tempo, à medida que se tornar um modo de vida em todo o Governo".

Musk já tinha dado conta, nos últimos dias, da intenção de deixar o Governo e concentrar-se nas empresas que detém, especialmente a aeroespacial SpaceX, que realizou, na terça-feira, o 9º voo de teste de um foguetão com o objetivo de levar a humanidade a Marte.

Nesse dia, o empresário norte-americano Elon Musk disse, ao programa televisivo CBS Sunday Morning, estar dececionado com o projeto fiscal e orçamental promovido por Donald Trump, alegando que o projeto de lei aumenta o défice e eleva a despesa pública.

Musk, que nos últimos meses serviu como conselheiro especial de Trump, à frente do DOGE, criticou o projeto de lei orçamental, que foi aprovado pela Câmara dos Representantes, na semana passada, e enviado para apreciação do Senado dos EUA.

"Francamente, fiquei dececionado ao ver o enorme projeto de lei de despesas, que aumenta o défice orçamental (…) e prejudica o trabalho que a equipa do DOGE está a fazer", disse Musk, de acordo com excertos de uma entrevista divulgados pela cadeia de televisão antes da transmissão no próximo domingo. "Acho que um projeto de lei pode ser grande ou bonito, mas não sei se pode ser as duas coisas. Essa é a minha opinião pessoal", reforçou.