A Nova Decisão do Governo: Prazo Prolongado para Limpeza de Terrenos! O Que Precisas de Saber
Recentemente, o Governo Português prolongou por 15 dias o prazo para que os proprietários de terrenos florestais e agrícolas procedam à limpeza das áreas em redor de edificações e infraestruturas. Este novo prazo vai até 15 de junho de 2025 e veio na sequência de um pedido das associações do setor, que alertaram para a necessidade urgente da gestão de combustíveis. A decisão é um passo importante na prevenção de incêndios rurais e na proteção dos nossos ecossistemas.
Porquê Esta Decisão?
Segundo o despacho conjunto dos Secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, esta prorrogação ocorre devido a condições meteorológicas desfavoráveis nos últimos meses, que limitaram o tempo disponível para a realização da gestão de combustível. Esta situação levou a um aumento na acumulação de materiais vegetais e lenhosos, o que intensifica o risco de incêndios.
A análise de várias entidades, incluindo a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), afirma que o perigo de incêndio rural continuará a ser elevado até ao fim do prazo anterior, 31 de maio, condicionando as atividades de gestão de combustíveis em grande parte do território nacional.
Determinados Condicionamentos
É importante destacar que a prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos está sujeita a condicionantes. Os proprietários que tenham terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas devem realizar a gestão de combustível numa faixa de 50 metros em áreas florestais ou de 10 metros em áreas agrícolas.
A GNR, no âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, já identificou mais de 10 mil terrenos que poderão estar em infração devido à falta de gestão de combustível. Os principais distritos afetados são Leiria, Bragança, Santarém, Coimbra e Viseu.
Como Proceder à Limpeza de Terrenos?
O Governo apela a todos os proprietários para que realizem a limpeza dos seus terrenos o mais rapidamente possível, mas sempre respeitando as condições de segurança. Antes de iniciar qualquer trabalho, é necessário obter autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, apresentando a localização e o calendário das ações.
Os trabalhos de limpeza devem ser realizados por entidades com códigos de atividade económica (CAE) que estejam devidamente autorizadas, e as viaturas de apoio devem ter extintores operacionais. Nas atividades que envolvam maquinaria, é obrigatório cumprir todas as medidas de segurança e usar equipamentos que previnam a emissão de faíscas.
Prevenção em Primeiro Lugar
Além da limpeza, o Governo reforça que é proibida a realização de queimadas e que quaisquer queimas devem ser sempre precedidas de autorização. Os trabalhos devem ser feitos nas horas de menor calor e devem incluir meios de vigilância e de intervenção no local durante a execução.
Em resumo, a nova medida do Governo visa assegurar que os terrenos sejam limpos de forma eficaz para prevenir incêndios, protegendo assim as vidas humanas e o nosso património natural. Proprietários, é hora de agir!