Incêndios em Portugal: Câmaras Municipais Poderão Limpar Terrenos Privados! Descubra Como!

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a pressionar o Governo para que as câmaras municipais possam assumir a posse de terrenos privados em risco de incêndio. O objetivo é limpar estes locais, tornando-os mais seguros e minimizando os perigos associados aos incêndios florestais, especialmente após a catástrofe de setembro de 2024.

Os incêndios rurais e florestais não são uma novidade em Portugal, e a ANMP, liderada por Luísa Salgueiro, reconhece a urgência de medidas efetivas. Após os incêndios devastadores, foi proposta uma série de iniciativas com a intenção de promover alterações estruturais que ajudem a prevenir esses eventos trágicos no futuro. A proposta de dotar as autarquias de ferramentas legais para intervir em terrenos privados problemáticos foi uma das principais sugestões.

O documento enviado ao Governo enfatiza a necessidade de "tomar medidas operacionais" e de "diminuição do risco" na caso de incumprimento por parte dos proprietários. Embora a ANMP tenha tentado avançar com esta proposta, ainda não houve qualquer desenvolvimento concreto.

Em março de 2025, no âmbito do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, o Governo apresentou medidas para aumentar a capacidade de intervenção do Estado, incluindo a revisão da legislação que permita a gestão mais célere de terrenos privados. Contudo, a concretização dessas medidas depende do novo executivo que assumirá funções após as eleições.

Os municípios, por seu lado, estão a pressionar pela criação de um esquema financeiro que assegure que os proprietários de terrenos incendiários cumpram com suas obrigações de manutenção. A ANMP sugere ainda que os proprietários sejam obrigados a apresentar uma caução para assegurar que a limpeza dos terrenos seja realizada adequadamente. Esta abordagem visa não apenas a segurança dos cidadãos, mas também a recuperação da confiança nas instituições.

Outras propostas incluem reforçar a fiscalização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) sobre as florestas, actuando em áreas não licenciadas e clarificando responsabilidades entre as autarquias e as forças de segurança, como a GNR.

Um ponto crucial na luta contra os incêndios é a revisão da carta de perigosidade, que deve refletir a realidade actual do território e ter a participação dos municípios no seu desenvolvimento. Além disso, é solicitado um aumento da presença de autoridades na floresta, algo que pode incluir a participação das Forças Armadas em períodos críticos.

A ANMP propõe ainda a universalização da videovigilância nas áreas de risco e o reforço dos recursos humanos para lidar com a situação do cadastro da propriedade. Estas iniciativas têm o potencial de transformar a abordagem de Portugal à gestão de incêndios florestais, pois visam não apenas responder a situações de emergência mas também prevenir situações de risco antes que elas aconteçam.

Com todas estas medidas em cima da mesa, o futuro da gestão de incêndios em Portugal poderá passar por um modelo em que a colaboração entre as autoridades locais e os cidadãos e proprietários será vital para proteger as nossas florestas e comunidades. Está claro que o caminho a seguir exige a mobilização de recursos significativos e um fortalecimento do papel das câmaras municipais. O próximo governo será crucial para a implementação eficaz das propostas apresentadas pela ANMP.