A Garantia Pública do Crédito Habitação: Uma Solução Real Para Jovens ou Um Fiasco?
De acordo com os dados recentes do Banco de Portugal (BdP), os contratos de crédito habitação associados à garantia pública do Estado para jovens até aos 35 anos continuam a ser um tema de debate no nosso país. No primeiro trimestre deste ano, apenas 9% dos novos contratos de crédito habitação foram feitos com esta garantia pública, representando 13% do montante total. Segundo a Deco, essa medida parece não ser vantajosa para muitos jovens que ambicionam adquirir a sua primeira casa.
O que é a Garantia Pública?
A garantia pública é uma medida implementada pelo Governo que permite que jovens até aos 35 anos possam obter até 100% do valor da avaliação da casa que desejam comprar. Isto contrasta com os 90% habituais a que a maioria dos clientes bancos está sujeita. No entanto, essa garantia é apenas aplicável a quem se encontra a adquirir a primeira habitação própria permanente, cujo valor não exceda os 450.000 euros.
Quais são os requisitos?
Para aceder à garantia pública, os jovens devem cumprir alguns critérios:
- Ter entre 18 e 35 anos (inclusive);
- Comprar a primeira habitação própria permanente;
- O imóvel não pode exceder 450.000 euros;
- Os beneficiários não podem ser proprietários de outro imóvel urbano;
- Os rendimentos não devem ultrapassar o oitavo escalão do IRS, cerca de 81 mil euros anuais.
A opinião da Deco
Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, levantou algumas preocupações sobre a viabilidade desta medida. Segundo ela, a ajuda estatal destina-se principalmente a jovens com «rendimentos altos», o que pode inviabilizar o apoio a uma grande parte da população jovem que tenta entrar no mercado imobiliário.
A Deco está a receber muitas consultas de jovens que se questionam se a garantia pública realmente compensa, dada a necessidade destes de terem rendimentos suficientes para não apenas obter o crédito, mas também para pagá-lo. A preocupação é que, apesar de ser possível financiar 100% da casa, o crédito deve ser ao final do dia pago na totalidade.
Alternativas para os Jovens
Para os jovens que se sentem desmotivados ou incapazes de aproveitar esta garantia pública, existem outras alternativas. Algumas dicas incluem:
- Procurar programas de habitação acessível;
- Considerar a compra de imóveis em áreas com menor procura;
- Explorar opções de arrendamento com opção de compra.
Investir no conhecimento sobre o mercado imobiliário é fundamental. Muitos jovens podem beneficiar de consultas com consultores financeiros que ajudem a desenvolver um plano adequado às suas circunstâncias financeiras.
Conclusão
A oferta de uma garantia pública ao crédito habitação para jovens é uma tentativa positiva do Governo, mas as suas limitações não podem ser ignoradas. Enquanto alguns jovens se podem sentir agradecidos pelo apoio, outros podem ver essa ajuda como irregular, tornando difícil a entrada no mercado da habitação. É crucial continuar a debater e aperfeiçoar políticas que realmente ajudem os jovens a adquirir a sua primeira casa.