Tudo o que Precisas Saber sobre o NIE: Guia Completo para Estrangeiros em Espanha!
Se estás a planear viver, trabalhar ou investir em Espanha, há um documento que vais precisar obrigatoriamente: o NIE (Número de Identificação de Estrangeiro). Sem este número, muitas transações legais e financeiras serão impossíveis, desde abrir uma conta bancária até assinar um contrato de trabalho ou comprar casa.
Mas e se estiveres em Portugal? Felizmente, podes tratar do pedido sem precisar de viajar para Espanha. Neste guia, explicamos tudo o que precisas de saber sobre como pedir o NIE e quanto tempo demora o processo.
1. O que precisas saber sobre o NIE
1.1 O NIE é obrigatório?
Sim, o NIE é essencial para praticamente qualquer processo oficial em Espanha. Vais precisar deste número para:
- Trabalhar legalmente ou abrir um negócio;
- Comprar ou arrendar um imóvel;
- Abrir uma conta bancária;
- Solicitar um empréstimo ou financiamento;
- Inscrever-te em programas educativos;
- Pedir autorização de residência para estadias prolongadas.
Se és cidadão de fora da União Europeia, o NIE vem incluído na Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE). Para os cidadãos portugueses, o número consta num certificado em papel verde. É sempre recomendável ter este documento contigo para evitar complicações.
1.2 O NIE substitui o passaporte ou Cartão de Cidadão?
Não. O NIE é apenas um número de identificação atribuído a estrangeiros em Espanha e não substitui nem o passaporte nem o Cartão de Cidadão. Para obter um NIE, é obrigatório apresentar um passaporte válido (ou o Cartão de Cidadão, no caso de cidadãos da UE). O Cartão de Cidadão ou o passaporte permitem a entrada no país, enquanto o NIE serve para identificar legalmente o portador junto das autoridades espanholas.
2. Como pedir o NIE em Portugal?
Para pedir o NIE em Portugal, deves dirigir-te ao Serviço Consular de Espanha no teu local de residência. O processo é relativamente simples, mas exige a presença física do requerente ou de um representante legalmente autorizado.
Como fazer o pedido?
- Presencialmente ou através de um representante: podes tratar do pedido pessoalmente ou nomear alguém para o fazer por ti, desde que apresente uma procuração válida;
- No Serviço Consular ou em Espanha – se preferires fazer o pedido em Portugal, deves contactar o Serviço Consular espanhol da tua área de residência. Se preferires, podes tratar do processo diretamente em Espanha.
Antes de iniciares o processo, verifica todos os documentos necessários e esclarece dúvidas com o Serviço Consular, para garantir que o pedido é feito corretamente.
3. Quanto tempo demora a entrega do NIE?
O prazo médio para a emissão do NIE é de cerca de 2 semanas, mas pode variar consoante a carga de trabalho das autoridades espanholas. O Serviço Consular não tem influência sobre a velocidade do processo, uma vez que o NIE é atribuído pela Comissão Geral de Estrangeiros e Fronteiras.
4. Quais são os documentos necessários para pedir o NIE?
E antes de iniciares o teu pedido de Número de Identificação de Estrangeiro (NIE), certifica-te de que tens toda a papelada necessária:
- Formulário EX-15: deverás preencher este formulário online, imprimir, assinar e levar contigo um original mais cópia.
- Passaporte ou Cartão de Cidadão: para residentes de Portugal, leva o teu Cartão de Cidadão (original + cópia frente e verso).
- Comprovativo de residência: prova que resides na área correspondente ao Serviço Consular.
- Taxa administrativa: o pedido tem um custo de 9,84 euros, que deves pagar antes de submeter o pedido.
Se fizeres o pedido através de um representante deverás entregar uma procuração que autorize essa pessoa a tratar do processo por ti.
5. Quanto custa pedir o NIE em Portugal?
O custo de obtenção de um NIE varia consoante o método de inscrição e os serviços adicionais aplicados. O imposto tem um custo de 9,84 euros.
Acompanhe sempre toda a informação atualizada na sua pesquisa sobre o NIE e não hesite em entrar em contacto com o Serviço Consular para qualquer dúvida.