Se estás a planear viver, trabalhar ou investir em Espanha, há um documento que vais precisar obrigatoriamente: o NIE (Número de Identificação de Estrangeiro). Sem este número, muitas transações legais e financeiras serão impossíveis, desde abrir uma conta bancária até assinar um contrato de trabalho ou comprar casa.
Mas e se estiveres em Portugal? Felizmente, podes tratar do pedido sem precisar de viajar para Espanha. Neste guia, explicamos tudo o que precisas de saber sobre como pedir o NIE e quanto tempo demora o processo.
1. O que precisas saber sobre o NIE
1. O NIE é obrigatório?
Sim, o NIE é essencial para praticamente qualquer processo oficial em Espanha. Vais precisar deste número para:
- Trabalhar legalmente ou abrir um negócio;
- Comprar ou arrendar um imóvel;
- Abrir uma conta bancária;
- Solicitar um empréstimo ou financiamento;
- Inscrever-te em programas educativos;
- Pedir autorização de residência para estadias prolongadas.
Se és cidadão de fora da União Europeia, o NIE vem incluído na Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE). Para os cidadãos portugueses, o número consta num certificado em papel verde. É sempre recomendável ter este documento contigo para evitar complicações.
2. O NIE substitui o passaporte ou Cartão de Cidadão?
Não. O NIE é apenas um número de identificação atribuído a estrangeiros em Espanha e não substitui nem o passaporte nem o Cartão de Cidadão. Para obter um NIE, é obrigatório apresentar um passaporte válido (ou o Cartão de Cidadão, no caso de cidadãos da UE). O Cartão de Cidadão ou o passaporte permitem a entrada no país, enquanto o NIE serve para identificar legalmente o portador junto das autoridades espanholas.
2. Como pedir o NIE em Portugal?
Para pedir o NIE em Portugal, deves dirigir-te ao Serviço Consular de Espanha no teu local de residência. O processo é relativamente simples, mas exige a presença física do requerente ou de um representante legalmente autorizado.
Como fazer o pedido?
- Presencialmente ou através de um representante: podes tratar do pedido pessoalmente ou nomear alguém para o fazer por ti, desde que apresente uma procuração válida;
- No Serviço Consular ou em Espanha – Se preferires fazer o pedido em Portugal, deves contactar o Serviço Consular espanhol da tua área de residência. Se preferires, podes tratar do processo diretamente em Espanha.
Antes de iniciares o processo de solicitação do NIE em Portugal, verifica todos os documentos necessários e esclarece dúvidas com o Serviço Consular, para garantir que o pedido é feito corretamente.
3. Quanto tempo demora a entrega do NIE?
O prazo médio para a emissão do NIE é de cerca de 2 semanas, mas pode variar consoante a carga de trabalho das autoridades espanholas ou outros fatores. Importa referir que o Serviço Consular não tem influência sobre a velocidade do processo, uma vez que o NIE é atribuído pela Comissão Geral de Estrangeiros e Fronteiras, dependente da Direção-Geral da Polícia de Espanha.
O documento será depois enviado por email para o endereço indicado no pedido. Para evitares atrasos, certifica-te de que preenches corretamente o teu email no formulário.
4. Quais são os documentos necessários para pedir o NIE?
Antes de iniciares o teu pedido de Número de Identificação de Estrangeiro (NIE), certifica-te de que tens toda a papelada necessária. Para evitar surpresas e acelerar o processo, prepara os seguintes documentos:
- Formulário EX-15: é aqui que começa o pedido oficial do NIE. Deverás preencher este formulário online, imprimir, assinar e levar contigo um original mais cópia.
- Passaporte ou Cartão de Cidadão: como residente de Portugal, basta levares o teu Cartão de Cidadão (original + cópia frente e verso).
- Comprovativo de residência: tens de provar que resides na área correspondente ao Serviço Consular onde vais fazer o pedido;
- Taxa administrativa: o pedido tem um custo, que é pago através do Impresso 790, código 12.
Se fizeres o pedido através de um representante deverás entregar uma procuração que autorize essa pessoa a tratar do processo por ti, além da cópia autenticada do teu documento de identificação e do representante.
5. Quanto custa pedir o NIE em Portugal?
O custo de obtenção de um NIE pode variar consoante o método de inscrição e os serviços adicionais aplicados. Normalmente, inclui uma taxa estatal e possíveis custos para os serviços dos intermediários. Atualmente, o imposto tem um custo de 9,84 euros.
De referir que o número de portugueses em Espanha não para de crescer. Em 2023, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, foram 11,554 os portugueses que entraram em Espanha, reflexo do poder atrativo a nível económico, social e de qualidade de vida dos "nuestros hermanos".