Na segunda-feira, dia 12 de maio, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa foi o palco de um intenso debate sobre o controlo das rendas, um tema que toma cada vez mais relevância em face da crise habitacional atual. Organizadores do evento, a Rede H, trouxeram à conversa uma diversidade de perspectivas representadas por seis especialistas: três geógrafos, duas economistas e uma arquiteta.

Um dos pontos principais do debate foi a necessidade de discutir o controlo de rendas como solução para um mercado imobiliário desregularizado. Segundo Simone Tulumello, investigador, "hoje em dia, em Portugal, não há alternativas ao controlo de rendas". Ele defende que, sem uma expansão significativa do parque de habitação pública, o controlo de rendas pode ser a única maneira de tornar a habitação acessível para todos.

No entanto, a opinião de Susana Peralta, professora na NOVA SBE, contrasta com a de Tulumello. Ela levanta preocupações sobre as potenciais distorções que um sistema de controlo rigoroso pode provocar no mercado de habitação, destacando que não é garantido que os preços controlados beneficiem verdadeiramente os inquilinos que mais precisam.

A discussão entre os dois especialistas revela as tensões ideológicas que permeiam o debate. Enquanto Tulumello vê a habitação como um direito fundamental, Peralta a posiciona como um bem transacionável, o que levanta a questão crítica sobre que tipo de políticas habitacionais Portugal deve adotar.

A Habitação como um Direito ou um Bem de Mercado?

Tulumello destaca: "Se queremos que a habitação seja um direito, é imperativo implementar políticas que garantam essa condição". Ele sugere que, ao regular as rendas, conseguimos controlar uma parte significativa do mercado imobiliário, permitindo que aqueles que vivem e trabalham em Portugal possam pagar as suas casas.

Por outro lado, Peralta sublinha que o controlo excessivo pode resultar em "muitas distorções". A economista propõe, em vez de apenas regular os preços, a implementação de um sistema de transparência que ajude a identificar quais casas estão disponíveis e as suas características, o que pode ser benéfico para a criação de moradias adequadas.

Propostas Alternativas

A discussão inclui ideias para uma fiscalidade mais agressiva sobre casas compradas como reserva de valor, de modo a incentivar os proprietários a colocar as suas casas no mercado. Defende-se também a necessidade de oferecer contratos de longa duração e uma resposta coordenada ao problema das casas vazias, que continua a ser uma questão crucial no debate imobiliário.

Peralta, por sua vez, faz um apelo à reflexão sobre as políticas que atraem rendimentos elevados, destacando que beneficiar financeiramente aqueles que já conseguem pagar rendas altas não é uma solução sustentável.

Diante deste quadro complexo, tanto especialistas como a sociedade civil têm um papel crucial na formação da política de habitação. O debate, que antes era inaudito, está a ganhar espaço nas esferas políticas e académicas, sinalizando uma potencial mudança na forma como encarámos o problema da habitação em Portugal.

Conclusão

O futuro do mercado de rendas em Portugal é um tema que certamente continuará a gerar discussões acaloradas. Com opiniões tão divergentes e uma crise habitacional em crescimento, é imperativo encontrar um equilíbrio entre a regulação do mercado de rendas e a promoção de políticas que garantam o direito à habitação. O importante é que o debate se mantenha aberto e todos possam ser ouvidos, para que se possam encontrar soluções que verdadeiramente ajudem quem mais precisa.