A Crise dos Imóveis Devolutos em Lisboa: Por Que a Câmara Municipal Não age?
Nos últimos anos, a alta subida dos preços das casas em Lisboa poderia ter sido um forte incentivo para a recuperação de prédios em mau estado. Contudo, a realidade indica que, apesar do aumento no valor do imobiliário, o número de imóveis considerados parcialmente devolutos pela Câmara Municipal de Lisboa manteve-se surpreendentemente estável na última década.
Em 2024, os dados revelam que a autarquia avançou apenas com 196 intimações aos proprietários para realizarem obras nas casas. Este é o menor número de intimações registado dos últimos 10 anos, uma situação que levanta questões importantes sobre a efetividade da gestão imobiliária na capital.
Um Olhar Sobre os Dados
Desde 2015 até 2024, foi declarado que 3,48% do edificado da cidade estava parcialmente devoluto. Durante este período, o número de imóveis devolutos variou entre 0,64% em 2016 e 0,09% em 2020. No ano passado, a Câmara anunciou que 0,19% do edificado encontrava-se nesta situação. Estes números ilustram uma oscilação preocupante, sugerindo que, apesar de um aumento na procura de habitação, a situação dos imóveis devolutos não se alterou positivamente.
As Consequências da Inação
No âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), a Câmara de Lisboa tem a capacidade legal de intimar os proprietários a realizar obras de conservação, pelo menos, uma vez a cada oito anos. No entanto, as consequências do incumprimento das ordens podem ser severas, incluindo um aumento de 30% no IMI ou até mesmo coimas que podem somar milhares de euros. Nos casos mais extremos, a autarquia pode optar pela tomada de posse administrativa dos imóveis.
Histórico de Intimações
Nos últimos dez anos, a Câmara de Lisboa emitiu um total de 2.568 intimações. O maior registo foi em 2018, com 307 notificações. Porém, em 2024, o número de intimações caiu drasticamente, para apenas 196, uma diminuição alarmante em relação ao ano anterior, que contava com 251 ordens. A diminuição das intimações levanta preocupações sobre a falta de ações efetivas para tratar do problema dos imóveis degradados.
Reflexões Finais
A questão dos imóveis devolutos em Lisboa é um tema que não pode ser ignorado. A combinação dos preços altos das casas e a estagnação do número de intimações sugere que há uma desconexão entre a política de habitação e as necessidades da população. A Câmara Municipal tem a obrigação de revitalizar esses espaços e garantir que as cidades não apenas cresçam em termos económicos mas também em qualidade de vida.
É urgente uma reavaliação das estratégias de conservação e requalificação dos imóveis, a fim de evitar que a cidade de Lisboa se torne um exemplo de ma administração do seu património imobiliário.