Descubra a Nova Via Verde para a Imigração: O Que Precisa Saber Sobre a Contratação de Trabalhadores Estrangeiros!
A nova “via verde” para a imigração entrou em vigor no dia 1 de abril de 2025, com a assinatura oficial do protocolo pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. Esta medida visa acelerar e simplificar o processo de contratação de trabalhadores estrangeiros, especialmente dirigida às empresas de grande dimensão.
O que é o protocolo de cooperação para a migração laboral?
A “via verde para a imigração” é um protocolo que tem como principal finalidade facilitar a contratação de cidadãos estrangeiros que já possuam um contrato de trabalho em Portugal. Este acordo é assinado entre associações empresariais e várias entidades públicas, como:
- A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP);
- A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA);
- O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
- A Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE/SSI).
Embora o protocolo tenha começado a sua vigência em abril, não possui uma duração definida, podendo ser suspenso a qualquer momento pela AIMA, por motivos de segurança ou pressão nos serviços públicos.
Como funciona a via verde para imigração?
A via verde de imigração é organizada em cinco etapas:
- A entidade empregadora deve enviar um e-mail à DGACCP com a documentação necessária para iniciar o pedido de visto;
- No prazo de até dois dias, o processo é encaminhado para o posto consular competente, que agenda o atendimento dos candidatos;
- Após a entrega, o pedido é analisado e inicia-se o processo de emissão do visto;
- A AIMA e a UCFE emitem os pareceres necessários para a concessão do visto;
- Os postos consulares tomam a decisão final e comunicam o resultado ao requerente.
É importante notar que este processo só avança se os trabalhadores estrangeiros tiverem assegurado um contrato de trabalho válido, acesso à formação na língua portuguesa e um alojamento adequado. Estes três pontos são considerados essenciais e obrigatórios, respeitando o compromisso de recrutamento ético.
Qual é o prazo para emissão dos vistos?
Os vistos devem ser emitidos no prazo máximo de 20 dias após o atendimento no posto consular, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos, incluindo a apresentação do contrato de trabalho e seguro de saúde.
A via verde está acessível a todas as empresas?
Nem todas as empresas podem beneficiar da via verde para a imigração. A adesão está reservada a confederações, associações patronais e empresas que cumpram critérios rigorosos. Para as associações empresariais, é necessário:
- Ter pelo menos 30 associados;
- Apresentar um volume de negócios anual igual ou superior a 250 milhões de euros.
Para as empresas, os requisitos incluem:
- Ter 150 ou mais trabalhadores;
- Registar um volume de negócios anual igual ou superior a 25 milhões de euros;
- Não ter dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária;
- Ter um código de certidão permanente válido.
Empresas com um volume de negócios superior a 20 milhões de euros têm acesso direto?
Sim, empresas que cumpram essa condição têm acesso direto para agilizar a contratação internacional, permitindo-lhes recrutar mais rapidamente trabalhadores estrangeiros qualificados.
Quais as consequências para empregadores que não cumprirem as regras do protocolo?
Se uma entidade empregadora não cumprir as obrigações da via verde, poderá ser suspensa ou excluída do protocolo, com ações a serem tomadas pela AIMA em até cinco dias úteis, dependendo da gravidade da infração.
Para manter a competitividade e a integridade do processo, é vital que as empresas respeitem os requisitos do novo modelo.
Conclusão
Com a nova via verde para imigração, Portugal dá um passo significativo para atrair mão-de-obra qualificada e responder às necessidades do mercado. A transformação deste processo representa uma oportunidade para as empresas que buscam crescer e enfrentar os desafios da escassez de trabalhadores. Esteja atento às diretrizes e prepare-se para aproveitar ao máximo este novo sistema.